PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 17, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Origem: Poder Legislativo.
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que
dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e
emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de
Itapoá, e dá outras providências.
LEI
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por georreferenciamento
dos bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, para
nomear a Escola Municipal, situada na Rua 862 Roberto Rizental Gomes, em Itapema do Norte,
Itapoá/SC, como “Escola Municipal Príncipe - Professora Odille Helena Venturella Gonzatto”.
Controle de versão dos arquivos de
georeferenciamento:
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Versão 1.1 do Arquivo Comma-Separated Values
(CSV) do dia 05/04/2024:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1_1.k
ml
Versão 1.1 do Arquivo Keyhole Markup Language
(KML) do dia 05/04/2024:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1_1.c
sv
Controle de versão dos arquivos de
georreferenciamento:
Link para download dos arquivos
Versão 1.6 do Arquivo Comma-Separated Values
(CSV) do dia 10/05/2024:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1_6.cs
v
Versão 1.6 do Arquivo Keyhole Markup Language
(KML) do dia 10/05/2024:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1_6.k
ml
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 04 de julho de 2024.
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Jonecir Soares – PL
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira - PL
[assinado digitalmente]
Paulo Neres do Rosário – UNIÃO BRASIL
[assinado digitalmente]
Janayna Gomes Silvino – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 14/2024
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
Senhor Presidente, Senhora Vereadora e Senhores Vereadores, este Projeto de Lei se faz
necessário e justa a homenagem a esta mulher, mãe e professora que colaborou tanto com nossa cidade e
com o aprendizado de muitas crianças da sua época. Afinal, para se ter uma homenagem desta amplitude,
a pessoa prestigiada possui uma participação social de grande envergadura moral, ética e idoneidade
irrefutável.
Quem foi Odille Helena Venturella Gonzatto?
Odille Helena Venturella Gonzatto, nascida em Tangará-SC, em 10 de agosto de 1932. Formou-se
pelo colégio Normal Auxiliadora, em Campos Novos-SC, em dezembro de 1967 e pela Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Palmas-PR, em Dezembro de 1974.
Iniciou sua carreira no Magistério em março de 1951 no Município De Tangará-SC. Foi a
primeira Professora do Município de Itapoá, na Escola Estadual De Itapoá, hoje é nosso Colégio Nereu
Ramos. Colégio pertencente ao Município de São Francisco Do Sul, naquela ocasião. De março a
dezembro de 1960, retornou para Tangará, onde se tornou regente de ensino primário em maio de 1961.
No final de 1962, retornou para Itapoá e lecionou até o final de 1964, sendo professora em uma
Escola Multiseriada. Tornou-se Diretora do Grupo Escolar Deputado Augusto Bresola, em
Vargem/Campos Novos-SC em abril de 1969. Tornou-se Professora de Língua e Literatura no Colégio
Técnico Jaldyr Faustino da Silva em Água Doce-SC em setembro de 1971, tornando-se no mesmo ano
Coordenadora Regional de Ensino da Região de Água Doce e Treze Tílias. Passou a lecionar no CisCentro Interescolar de Segundo Grau em Lages-SC. Ministrou a disciplina de português no período de
1981 a 1986, lecionando também no Colégio Belizario Ramos em Lages-SC no período de 1981 a 1985.
Aposentou-se em 1986, porém continuou lecionado em Joinville-SC no Cis-Centro Interescolar de
Segundo Grau no Período de 1987 a 1989. Mudou-se para Itapoá em 1991 e esteve atuando na Biblioteca
no Colégio Estadual Nereu Ramos no período de 1992 a 1995. Encerrou suas atividades profissionais
aposentando-se após uma longa jornada de 40 anos totalmente dedicada ao Magistério, cuidado e
formando crianças e jovens.
Sendo assim, deixo aqui meu pedido aos nobres pares para que aprovem esta Lei e façamos uma
justa homenagem a esta que dedicou tanto sua vida a arte de ensinar. Além de grande docente, sempre foi
uma apaixonada pela sua profissão. Então, sejamos coerentes e justos com mais esta pessoa que fez parte
da história de Itapoá e marcou a vida de muitas pessoas.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 04 de julho de 2024.
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Jonecir Soares – PL
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira - PL
[assinado digitalmente]
Paulo Neres do Rosário – UNIÃO BRASIL
[assinado digitalmente]
Janayna Gomes Silvino – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador