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materia nº 71/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2024
Date 2024-07-05
EmentaDispõe sobre a implantação de sistema informativo de pontos turísticos por QRCode no Município de Itapoá.
native_id12966

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Proposição arquivada — Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
2024-07-08 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2024-07-05 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 71, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Origem: Poder Legislativo.
Dispõe sobre a implantação de sistema informativo de pontos turísticos por
QRCode no Município de Itapoá.
LEI
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a implantação do sistema QRCODE de informações turísticas, culturais e
ambientais no Município de Itapoá.
Art. 2º. Nos locais de interesse de informação dos munícipes e turistas será afixado, em base com
visibilidade e fácil acesso, um adesivo ou painel com QRCODE, para leitura por smartphone mediante
acesso à página web, tendo no mesmo, informação útil sobre aquele espaço.
§ 1º Incluem-se como locais de informações: pontos turísticos em geral, praias, trilhas, praças,
monumentos, parques, bibliotecas, espaços públicos de interesse de informação dos munícipes e turistas.
§ 2º O adesivo ou painel QRCODE conterá informações históricas e de relevância sobre os espaços,
lugares ou homenageados.
Art. 3º. Para implantação do sistema QRCODE de informações turísticas, culturais e ambientais, o Poder
Público Municipal poderá firmar parcerias com empresas públicas ou privadas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Itapoá/SC, 05 de julho de 2024.
Luiz Martins Junior - Cidadania
[assinado digitalmente]
Jonecir Soares - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 71/2024
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
O presente projeto de lei visa estabelecer o sistema QR Code de informações gerais do setor
turístico no Município de Itapoá. O sistema de leitura QR Code nos pontos turísticos é de interesse da
população, pois irá facilitar e ampliar a comunicação e o acesso à informação turística e cultural. Além de
ajudar os turistas que procuram nossa cidade, ao disponibilizar na palma da mão informações gerais,
sobre o lugar, monumento, paisagens e características arquitetônicas locais, oferecendo explicações de
contexto regional e histórico. A nova tecnologia servirá como uma espécie de Guia Turístico Online, ao
passo que disponibilizará a informação de forma simples e ágil sobre o patrimônio turístico, histórico e
cultural de nossa cidade, o uso de QR CODE é livre de qualquer licença, sendo definido e publicado
como um padrão ISO.
Portanto, entendemos que esta tecnologia representará um grande avanço para a cidade de Itapoá,
proporcionando uma maior imersão do turista em nosso acervo turísticos, entre eles as “Pedra que Surge”,
“Três Pedras”, Farol, “Miradora da Barra do Saí”, bem com informações acerca das nossas praias, como
balneabilidade. Poderão ser fornecidas informações gerais sobre o lugar, monumento, paisagens e
características arquitetônicas locais, além de oferecer explicações de contexto regional, histórico e
referente à preservação ambiental.
Ainda, o acesso poderá ter conteúdo multimídias disponibilizadas para o serviço, criando uma
nova e eficiente forma de interação entre o usuário e a atração. Sendo possível, em alguns casos, obter
dados sobre possibilidades de visitação, sugestão de roteiros e até informação sobre distâncias.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 05 de julho de 2024.
Luiz Martins Junior - Cidadania
[assinado digitalmente]
Jonecir Soares - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador 

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