PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 18, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Origem: Poder Legislativo.
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que
dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e
emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de
Itapoá, e dá outras providências.
LEI
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por georreferenciamento
dos bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, para
nomear a Escola Municipal situada na Avenida 420 Avelino Enoch Rodrigues, Bairro Barra do Saí,
munícipio de Itapoá/SC, CEP 89361-686, como “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JUREMA
GONÇALVES”.
Controle de versão dos arquivos de
georeferenciamento:
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Versão 1.1 do Arquivo Comma-Separated Values (CSV)
do dia 28/04/2023:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1_3.k
Versão 1.1 do Arquivo Keyhole Markup Language
(KML) do dia 28/04/2023:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1_3.csv
Controle de versão dos arquivos de
georeferenciamento:
Link para download dos arquivos
Versão 1.1 do Arquivo Comma-Separated Values (CSV)
do dia 08/07/2024:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_12/07/24.cs
v
Versão 1.1 do Arquivo Keyhole Markup Language
(KML) do dia 08/07/2024:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_12/07/24.k
ml
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 09 de julho de 2024.
Luiz Martins Junior – CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 18/2024
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
O Projeto visa prestar uma justa homenagem à servidora JUREMA GONÇALVES, que brilhantemente alfabetizou muitos de nossos nativos itapoaenses, dentre eles a Vereadora Izabel. Jurema Gonçalves Caldeira nasceu em uma família de nove irmãos, filha de Pedro Germano Gonçalves e Luíza Ferreira
de Azeredo Gonçalves.
Nascida em 22 de setembro de 1946 em São Francisco do Sul, SC, veio para Itapoá ainda na adolescência, morava na localidade do Pontal do Norte, onde atualmente se encontra o Porto de Itapoá. Sua
família mantinha-se na pesca e agricultura, cultivavam melancia, abacaxi, milho, banana, mas a cultura
principal era a mandioca, de onde extraíam a farinha de mandioca em seu engenho. Ainda muito jovem
foi incentivada pela professora Adair de Oliveira Nunes, que também morava nessa localidade, mais especificamente na Figueira do Pontal. Dona Adair percebeu as habilidades de Jurema para o magistério e,
ainda muito jovem, aos quinze anos, foi contratada para lecionar na Prefeitura de São Francisco do Sul,
iniciando, assim, os trabalhos que tão brilhantemente foram executados até o fim.
Ministrou seus dons na Escola Municipal João Monteiro Cabral, no Pontal. Foi morar na Barra do
Saí, que ainda pertencia a Garuva, e lá conheceu seu marido, Manoel Caldeira. Casou-se, no dia oito de
Junho de 1963, com apenas dezessete anos e desta união nasceram sete filhos. Jurema Gonçalves trabalhou na cidade de Garuva, na Escola Justino Girardi, onde permaneceu aproximadamente dois anos. Retornando a Itapoá, passou a lecionar na Escolinha Amarela, ao lado do Rio Mendanha, tendo a função de
alfabetizadora.
Já na Barra do Saí, lecionava como alfabetizadora na Escola Isolada da Barra do Saí Mirim, trabalhou no sistema multisseriada (4 turmas juntas). Nessa época, além de professora, era merendeira, lecionava e alimentava os alunos. Dona Jurema era catequista e também lecionou no Mobral Movimento Brasileiro de Alfabetização, o qual tinha como objetivo financiar e orientar tecnicamente programas de alfabetização funcional e de educação continuada para adolescentes e adultos.
Nota-se por seu histórico e engajamento com a sociedade que era uma mulher muito à frente do
seu tempo. Posteriormente, decidiu separar-se, então, voltando a assinar seu nome de batismo, Jurema
Gonçalves. Jurema sempre trabalhou com contratos municipais, porém em um certo momento foi contratada pelo Estado de Santa Catarina e, com o incentivo do Governo de Santa Catarina, estudou o Logos I e
II, curso que habilitava as professoras ao magistério, correspondendo a uma graduação de Pedagogia.
Desde a fundação da Escola Nereu, Jurema estava presente, desempenhando seus talentos como
professora, alfabetizando e colaborando na formação de vida dos cidadãos itapoaenses, onde permaneceu
até sua aposentadoria.
Jurema, além de professora, foi um grande ser humano, inesquecível; sempre pronta a ajudar,
quem quer que fosse, grande amiga, excelente mãe, avó e bisavó carinhosa. Ela nos deixa lembranças de
momentos memoráveis. Jurema foi tão marcante em sua profissão que se tornou fonte de inspiração para
muitos seguirem a carreira do magistério. Foram companheiros de trabalho: Professora Odete Batista,
Professor Luiz Pereira, Professora Adair de Oliveira Nunes e Professor Ozail da Costa.
Faleceu em 06/02/2002, aos 55 anos, vítima de câncer, deixando sete filhos, onze netos e sete bisnetos. Sendo assim, pelo brilhante trabalho de Jurema e fazendo jus àquela que em tempos muitos difíceis
mostrou garra e acima de tudo amor pelo que fazia, sem jamais desanimar e muito menos desistir, alfabe -
tizando muitos de nossos adultos de hoje, deixando marcas por onde passou e naqueles que tiveram a alegria de tê-la como professora, solicitamos aos nobres pares a aprovação deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 09 de julho de 2024.
Luiz Martins Junior – CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador