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materia nº 18/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-07-12
EmentaAltera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
native_id12998

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Proposição arquivada — Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
2024-07-15 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2024-07-12 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 18, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Origem: Poder Legislativo.
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que
dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e
emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de
Itapoá, e dá outras providências.
LEI
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por georreferenciamento
dos bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, para
nomear a Escola Municipal situada na Avenida 420 Avelino Enoch Rodrigues, Bairro Barra do Saí,
munícipio de Itapoá/SC, CEP 89361-686, como “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JUREMA
GONÇALVES”.
Controle de versão dos arquivos de
georeferenciamento:
Link para download dos arquivos
Versão 1.1 do Arquivo Comma-Separated Values (CSV)
do dia 28/04/2023:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1_3.k
Versão 1.1 do Arquivo Keyhole Markup Language
(KML) do dia 28/04/2023:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1_3.csv
Controle de versão dos arquivos de
georeferenciamento:
Link para download dos arquivos
Versão 1.1 do Arquivo Comma-Separated Values (CSV)
do dia 08/07/2024:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_12/07/24.cs
v
Versão 1.1 do Arquivo Keyhole Markup Language
(KML) do dia 08/07/2024:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_12/07/24.k
ml
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 09 de julho de 2024.
Luiz Martins Junior – CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 18/2024
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
O Projeto visa prestar uma justa homenagem à servidora JUREMA GONÇALVES, que brilhante￾mente alfabetizou muitos de nossos nativos itapoaenses, dentre eles a Vereadora Izabel. Jurema Gonçal￾ves Caldeira nasceu em uma família de nove irmãos, filha de Pedro Germano Gonçalves e Luíza Ferreira
de Azeredo Gonçalves.
Nascida em 22 de setembro de 1946 em São Francisco do Sul, SC, veio para Itapoá ainda na ado￾lescência, morava na localidade do Pontal do Norte, onde atualmente se encontra o Porto de Itapoá. Sua
família mantinha-se na pesca e agricultura, cultivavam melancia, abacaxi, milho, banana, mas a cultura
principal era a mandioca, de onde extraíam a farinha de mandioca em seu engenho. Ainda muito jovem
foi incentivada pela professora Adair de Oliveira Nunes, que também morava nessa localidade, mais es￾pecificamente na Figueira do Pontal. Dona Adair percebeu as habilidades de Jurema para o magistério e,
ainda muito jovem, aos quinze anos, foi contratada para lecionar na Prefeitura de São Francisco do Sul,
iniciando, assim, os trabalhos que tão brilhantemente foram executados até o fim. 
Ministrou seus dons na Escola Municipal João Monteiro Cabral, no Pontal. Foi morar na Barra do
Saí, que ainda pertencia a Garuva, e lá conheceu seu marido, Manoel Caldeira. Casou-se, no dia oito de
Junho de 1963, com apenas dezessete anos e desta união nasceram sete filhos. Jurema Gonçalves traba￾lhou na cidade de Garuva, na Escola Justino Girardi, onde permaneceu aproximadamente dois anos. Re￾tornando a Itapoá, passou a lecionar na Escolinha Amarela, ao lado do Rio Mendanha, tendo a função de
alfabetizadora. 
Já na Barra do Saí, lecionava como alfabetizadora na Escola Isolada da Barra do Saí Mirim, traba￾lhou no sistema multisseriada (4 turmas juntas). Nessa época, além de professora, era merendeira, lecio￾nava e alimentava os alunos. Dona Jurema era catequista e também lecionou no Mobral Movimento Bra￾sileiro de Alfabetização, o qual tinha como objetivo financiar e orientar tecnicamente programas de alfa￾betização funcional e de educação continuada para adolescentes e adultos.
Nota-se por seu histórico e engajamento com a sociedade que era uma mulher muito à frente do
seu tempo. Posteriormente, decidiu separar-se, então, voltando a assinar seu nome de batismo, Jurema
Gonçalves. Jurema sempre trabalhou com contratos municipais, porém em um certo momento foi contra￾tada pelo Estado de Santa Catarina e, com o incentivo do Governo de Santa Catarina, estudou o Logos I e
II, curso que habilitava as professoras ao magistério, correspondendo a uma graduação de Pedagogia. 
Desde a fundação da Escola Nereu, Jurema estava presente, desempenhando seus talentos como
professora, alfabetizando e colaborando na formação de vida dos cidadãos itapoaenses, onde permaneceu
até sua aposentadoria.
Jurema, além de professora, foi um grande ser humano, inesquecível; sempre pronta a ajudar,
quem quer que fosse, grande amiga, excelente mãe, avó e bisavó carinhosa. Ela nos deixa lembranças de
momentos memoráveis. Jurema foi tão marcante em sua profissão que se tornou fonte de inspiração para
muitos seguirem a carreira do magistério. Foram companheiros de trabalho: Professora Odete Batista,
Professor Luiz Pereira, Professora Adair de Oliveira Nunes e Professor Ozail da Costa. 
Faleceu em 06/02/2002, aos 55 anos, vítima de câncer, deixando sete filhos, onze netos e sete bis￾netos. Sendo assim, pelo brilhante trabalho de Jurema e fazendo jus àquela que em tempos muitos difíceis
mostrou garra e acima de tudo amor pelo que fazia, sem jamais desanimar e muito menos desistir, alfabe -
tizando muitos de nossos adultos de hoje, deixando marcas por onde passou e naqueles que tiveram a ale￾gria de tê-la como professora, solicitamos aos nobres pares a aprovação deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 09 de julho de 2024.
Luiz Martins Junior – CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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