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materia nº 87/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 2024
Date 2024-08-23
EmentaInstitui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”.
native_id13088

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-27 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — Publicação no DOM SC n. 6465712
2024-09-24 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-09-23 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em segunda votação com ausência do Vereador Gerson
2024-09-20 Proposição encaminhada para 2ª votação — —
2024-09-19 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto aprovado em primeira votação com ausência dos Vereadores Tiago, Ivan e Paulo
2024-09-13 Proposição encaminhada para 1ª Votação — —
2024-09-10 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — Comissões emitem parecer favoravel com ausência do vereador Amilton
2024-09-10 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2024-08-27 Aguardando parecer jurídico — —
2024-08-26 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2024-08-23 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-23T19:26:21.826176-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2024-09-19T19:48:11.573206-03:00 Aprovado por unanimidade 4 0 0
2024-09-10T10:40:07.954575-03:00 Parecer Favorável 3 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 87, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
Origem: Poder Legislativo.
Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”.
LEI
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho” a ser
comemorado anualmente no dia 1º de julho.
Art. 2º. Esta data fará parte do calendário anual oficial do Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 23 de agosto de 2024.
Luiz Martins Junior – CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 87/2024
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores
O presente projeto de Lei não é apenas uma manifestação da nossa iniciativa, mas um reflexo dire￾to dos anseios e desejos da comunidade local que tem como principal escopo promover e valorizar a Co￾munidade do 1º de Julho, que possui forte vocação ao fomento do turismo, com suas chácara de recrea￾ção, em especial os pesque-pagues e o CTG Fronteira do Litoral que possui uma programação cultural du￾rante o ano todo, com eventos de envergadura nacional.
O bairro 1º de Julho desde sua criação nos anos 90, pelas famílias do Sr. Jorge Gregorio Dias, An￾tonio do Santos Pinheiro, Nazaré de Souza, Valdecir de Oliveira, Deolinda Ferreira Silava Cledia Regian
de Jesus, Helena Pinheiro João Luiz entre outros, como seus primeiros residentes. Eles imprimiram na co￾munidade, por ser uma área rural, a agricultura familiar e que fornece boa parte dos alimentos servidos ao
nossos alunos na rede de ensino municipal pelo Programa de Nacional de Alimentação Escolar –PNAE,
fornecendo desde hortaliças e verduras a pães conservas e farinha.
No ano de 2000, a Comunidade fundou a Associação de Agricultores do Primeiro de Julho, com o
objetivo de congregar todos os agricultores, promovendo e divulgando a cultura e as tradições locais e
ainda defender os interesses dos agricultores, sempre como foco na saúde, defesa do meio ambiente e for￾talecimento da agricultura familiar.
A força da comunidade e a sua união em uma associação permitiu que estes a concessão de um
box no Mercado da Maria, para a comercialização dos produtos produzidos no Primeiro de Julho.
Assim a criação do dia do Primeiro de Julho, será uma forma de reconhecimento ao empreendedo￾rismo da comunidade e motivação a mais para que os moradores da localidade continuem a promover o
crescimento consciente do bairro e de Itapoá, mantendo forte suas tradições e culturas.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 23 de agosto de 2024.
Luiz Martins Junior – CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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