| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2024 |
| Date | 2024-08-26 |
| Ementa | Convocação para vereador suplente do Partido Cidadania assumir a vaga de vereador. |
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Ofício n. 71/2024/GP Itapoá/SC, 25 de agosto de 2024. A Sua Excelência o Senhor Ivo Alcides Cezarotto Presidente do Partido Cidadania e-mail: aguabrancanegra@gmail.com Assunto: Convocação para vereador suplente do Partido Cidadania assumir a vaga de vereador. Prezado Senhor Presidente, Considerando a eleição indireta para Prefeito e Vice-Prefeito, sendo eleitos os Senhores Prefeito Jonecir Soares e Vice-Prefeito Luiz Martins Junior. Considerando, consequentemente, a vacância do cargo de vereador, conforme dispõe o §1º do art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá; O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, com fulcro nos incisos XXI e XIX do artigo 39 do Regimento Interno, convoca o suplente do Partido Cidadania para assumir a vaga de vereador nesta Casa de Leis, conforme determina o artigo 35, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 95, do Regimento Interno. Atenciosamente, Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.