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materia nº 72/2024

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 72 / 2024
Date 2024-08-26
EmentaResultado da Eleição Indireta para Prefeito e Vice-Prefeito de Itapoá
native_id13095

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Ofício n. 72/2024/GP
Itapoá/SC, 26 de agosto de 2024.
Ao Excelentíssimo Juiz Eleitoral 
Márcio Renê Rocha
105ª Zona Eleitoral de Joinville/SC
Endereço eletrônico: zona105@tre-sc.jus.br com cópia para penayo@tre-sc.jus.br
Assunto: Resultado da Eleição Indireta para Prefeito e Vice-Prefeito de Itapoá
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral,
Após cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio do presente ofício comunicar a Vossa
Excelência o resultado da eleição indireta realizada nesta Câmara Municipal no dia 25/08/2024,
conforme disposto na legislação vigente.
 Após o processo de votação conduzido de acordo com as normas estabelecidas na Resolução n.
22/2024 e no Regimento interno da Câmara Municipal, foram eleitos:
• Jonecir Soares para o cargo de Prefeito Municipal de Itapoá.
• Luiz Martins Junior para o cargo de Vice-Prefeito Municipal de Itapoá.
 A eleição ocorreu em sessão extraordinária convocada especificamente para este fim, com a
presença da maioria absoluta dos vereadores, conforme ata em anexo. Para maior transparência,
informamos que a sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube. A
gravação da transmissão pode ser acessada pelo seguinte link: https://youtu.be/qysDrKgs3Zo.
Além da transmissão ao vivo, informamos que todo o processo das eleições indiretas
ocorridas no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá foi realizada com a busca em garantir a maior
transparência, legalidade, impessoalidade e publicidade das ações tomadas pelo Poder Legislativo
Municipal de Itapoá. Em anexo, apresentamos os links com todas as notícias públicas no site
institucional da Câmara Municipal de Itapoá.
 Nesses termos, solicitamos que este respeitável Tribunal Regional Eleitoral tome as
providências cabíveis para formalizar a posse dos eleitos e demais procedimentos necessários.
Respeitosamente,
Fernando dos Santos Silva
Presidente da Mesa Diretora
Gestão 2023 - 2024
[assinado digitalmente]
Fls. 1/3
Assinam o presente ofício os servidores integrantes da Comissão Eleitoral:
Flávio de Souza Ferreira.
Presidente da Comissão Eleitoral 
[assinado digitalmente]
Patrícia Carneiro Braz Guerra de
Souza
Secretária da Comissão Eleitoral 
[assinado digitalmente]
Karolina Vitorino
Membro da Comissão
Eleitoral 
[assinado digitalmente]
Francisco Xavier Soares Filho
Membro da Comissão Eleitoral 
[assinado digitalmente]
Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo
Membro da Comissão Eleitoral 
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se
consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
Notícias publicadas no site institucional, para garantir a ampla publicidade das ações:
 1. Câmara Municipal de Itapoá Empossa Novo Prefeito e Vice-Prefeito
 2. Comissão Eleitoral da Câmara Municipal de Itapoá Divulga Fotos e Informações dos
Candidatos à Eleição Indireta para Prefeito e Vice-Prefeito
 3. Comissão Eleitoral da Câmara Municipal de Itapoá informa sobre o deferimento da
inscrição de cinco chapas para eleição indireta para Prefeito e Vice-Prefeito de Itapoá
 4. Câmara Municipal de Itapoá Convoca Eleições Indiretas para Prefeito e Vice-Prefeito
 5.Aprovada Resolução Legislativa n. 22/2024 e Eleito Prefeito Interino de Itapoá
 6. Câmara Municipal de Itapoá Convoca Reunião Extraordinária para Eleição de Prefeito
Interino
Principais documentos relacionados às eleições indiretas publicados no Diário Oficial:
 > DECRETO LEGISLATIVO N. 266, DE 17 DE AGOSTO DE 2024. DECLARA A
EXTINÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO JEFERSON RUBENS GARCIA, EM
DECORRÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N. 0600564-30.2020.6.24.0105,
DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
 > RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 22/2024 DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO INDIRETA,
PELA CÂMARA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE VACÂNCIA POR DOS CARGOS DE
PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC
 > DECRETO LEGISLATIVO N. 267, DE 17 DE AGOSTO DE 2024. DECRETA
EMPOSSADO O PREFEITO INTERINO, JONECIR SOARES
 > DECRETO LEGISLATIVO N. 268, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. DECRETA
EMPOSSADA A VEREADORA IZABEL CORREIA MARCONDES
Fls. 2/3
 > EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES INDIRETAS PARA PREFEITO E VICE￾PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC N.01/2024
 > COMISSÃO ELEITORAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ INFORMA SOBRE
O DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO DE CINCO CHAPAS PARA ELEIÇÃO INDIRETA -
NOTÍCIA 01
 > DECRETO LEGISLATIVO N. 269, DE 25 DE AGOSTO DE 2024. DECRETA
EMPOSSADO O PREFEITO, JONECIR SOARES E VICE-PREFEITO LUIZ MARTINS
JUNIOR
 > ATA ELETRÔNICA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA - ELEIÇÃO INDIRETA
Fls. 3/3

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