br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

materia nº 73/2024

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 73 / 2024
Date 2024-08-26
EmentaSolicitação de Esclarecimento sobre Suplência de Vereador
native_id13096

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ofício n. 73/2024/GP
Itapoá/SC, 26 de agosto de 2024.
Ao Excelentíssimo Juiz Eleitoral 
Márcio Renê Rocha
105ª Zona Eleitoral de Joinville/SC
Endereço eletrônico: zona105@tre-sc.jus.br com cópia para penayo@tre-sc.jus.br
Assunto: Solicitação de Esclarecimento sobre Suplência de Vereador
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral,
Após cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio do presente solicitar esclarecimentos
acerca da situação envolvendo a suplência de vereador no município de Itapoá.
 No último dia 25.08.2024, o vereador Luiz Martins Junior, do partido Cidadania, foi eleito Vice￾Prefeito do Município, através de eleição indireta, abrindo, assim, uma vaga na Câmara Municipal.
Na eleição municipal ocorrida no ano de 2020, a suplente desse vereador junto ao Partido Cidadania
seria a Sra. Jacqueline Maria Ricardo. Contudo, em 03/04/2024 esta saiu do Partido Cidadania e
filiou-se ao Partido União Brasil. Diante deste cenário, a Sra. Jacqueline requereu a ocupação da
vaga deixada em aberto na Câmara Municipal de Itapoá, sob o argumento de que ela seria a
suplente à vaga deixada pelo então Vereador Luiz Martins Junior. Por outro lado, o Partido
Cidadania já fez a indicação do suplente que seria o próximo suplente após a saída dos suplentes
antecedentes do Partido Cidadania.
 Diante dessa situação, solicitamos orientação do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
quanto ao procedimento correto a ser adotado pela Câmara Municipal de Itapoá, especialmente no
que se refere à suplência do partido Cidadania.
 Agradecemos pela atenção e aguardamos uma resposta que nos auxilie na correta aplicação das
normas eleitorais.
Respeitosamente,
Fernando dos Santos Silva
Presidente da Mesa Diretora
Gestão 2023 - 2024
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se
consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

open original →