| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2024 |
| Date | 2024-08-26 |
| Ementa | Solicitação de Esclarecimento sobre Suplência de Vereador |
| native_id | 13096 |
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Ofício n. 73/2024/GP Itapoá/SC, 26 de agosto de 2024. Ao Excelentíssimo Juiz Eleitoral Márcio Renê Rocha 105ª Zona Eleitoral de Joinville/SC Endereço eletrônico: zona105@tre-sc.jus.br com cópia para penayo@tre-sc.jus.br Assunto: Solicitação de Esclarecimento sobre Suplência de Vereador Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral, Após cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio do presente solicitar esclarecimentos acerca da situação envolvendo a suplência de vereador no município de Itapoá. No último dia 25.08.2024, o vereador Luiz Martins Junior, do partido Cidadania, foi eleito VicePrefeito do Município, através de eleição indireta, abrindo, assim, uma vaga na Câmara Municipal. Na eleição municipal ocorrida no ano de 2020, a suplente desse vereador junto ao Partido Cidadania seria a Sra. Jacqueline Maria Ricardo. Contudo, em 03/04/2024 esta saiu do Partido Cidadania e filiou-se ao Partido União Brasil. Diante deste cenário, a Sra. Jacqueline requereu a ocupação da vaga deixada em aberto na Câmara Municipal de Itapoá, sob o argumento de que ela seria a suplente à vaga deixada pelo então Vereador Luiz Martins Junior. Por outro lado, o Partido Cidadania já fez a indicação do suplente que seria o próximo suplente após a saída dos suplentes antecedentes do Partido Cidadania. Diante dessa situação, solicitamos orientação do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina quanto ao procedimento correto a ser adotado pela Câmara Municipal de Itapoá, especialmente no que se refere à suplência do partido Cidadania. Agradecemos pela atenção e aguardamos uma resposta que nos auxilie na correta aplicação das normas eleitorais. Respeitosamente, Fernando dos Santos Silva Presidente da Mesa Diretora Gestão 2023 - 2024 [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador