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materia nº 25/2024

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-08-28
EmentaModifica o Projeto de Lei nº 76, de 12 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-04 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — Publicação no DOM SC n. 6400635
2024-08-30 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-08-30 Proposição aprovada em única votação — Emenda aprovada com ausência do Vereador Ivan, Tiago e Paulo
2024-08-28 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2024-08-28 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2024-08-28 Emenda proposta ao Projeto — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA LEGISLATIVA N. 25, 27 DE AGOSTO DE 2024
 AO PROJETO DE LEI Nº 76/2024
Modifica o Projeto de Lei nº 76, de 12 de julho de 2024, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e
dá outras providências.
Art. 1º. Fica alterado o Projeto de Lei n. 76, de 12 de julho de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”, para criação da Ação
Parceria público privada com associações que representem Itapoá na modalidade de fisioculturismo, no
montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2º. Os recursos financeiros destinados à criação da Ação Parceria público privada com associações que
representem Itapoá na modalidade de fisioculturismo serão transpostos da seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 2035 - Incentivo ao Esporte Amador e Profissional 
Órgão: 8 – Secretaria de Esporte e Lazer;
Unidade: 001 – Departamento de Esportes e lazer;
Programa: 0016 - - Esporte promovendo a integração da sociedade;
Valor da Anulação: ______________________ R$ 30.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação: Parceria público privada com associações que representem Itapoá na modalidade de 
fisioculturismo;
Órgão: 8 – Secretaria de Esporte e Lazer;
Unidade: 001 – Departamento de Esportes e lazer;
Programa: 0016 - Esporte promovendo a integração da sociedade;
Valor de suplementação:____________________R$ 30.000,00
Art. 3º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 76, de 12
de julho de 2024 em Lei, nos termos dos artigos 70 e 71 do referido Projeto de Lei.
 
 Câmara Municipal de Itapoá, 13 de agosto de 2024.
João Márcio Faligurski 
[assinado digitalmente]
JUSTIFICATIVA À EMENDA LEGISLATIVA N. 25/2024
AO PROJETO DE LEI Nº 76/2024
Modifica o Projeto de Lei nº 76 de 12 de julho de 2024, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e
dá outras providências. 
O fisiculturismo tem experimentado um crescimento notável em nosso município, com atletas
dedicados que, mesmo sem apoio oficial, já representam nossa cidade em competições. Reconhecemos que
a preparação para este esporte demanda recursos consideráveis, o que pode ser um obstáculo para muitos
atletas promissores.
Diante disso, proponho o apoio financeiro a associações que atuam no desenvolvimento do
fisiculturismo, permitindo que os atletas se concentrem em seus treinos e alcancem melhores resultados
em campeonatos.
Embora o município não possua a estrutura necessária para atender diretamente a esta modalidade
esportiva, a parceria com entidades especializadas, por meio de convênios, possibilitará o fomento do
esporte e o desenvolvimento de talentos locais, promovendo a saúde, a inclusão social e o reconhecimento
do município no cenário esportivo.
 Câmara Municipal de Itapoá, 13 de agosto de 2024.
João Márcio Faligurski 
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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