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materia nº 40/2024

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-08-28
EmentaModifica o Projeto de Lei nº 76 de 12 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
native_id13120

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-04 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — Publicação no DOM SC n. 6400635
2024-08-30 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-08-30 Proposição aprovada em única votação — Emenda aprovada com ausência do Vereador Ivan, Tiago e Paulo
2024-08-28 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2024-08-28 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2024-08-28 Emenda proposta ao Projeto — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA LEGISLATIVA N. 40, 27 DE AGOSTO DE 2024
 AO PROJETO DE LEI Nº 76/2024
Modifica o Projeto de Lei nº 76, de 12 de julho de 2024, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e
dá outras providências.
Art. 1º. Fica alterado o Projeto de Lei n. 76, de 12 de julho de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”, para acrescentar na
Ação n. 2054 - Realização de eventos Turísticos o evento motoclub.
Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing, Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da
Tainha, CTG, Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing, Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da
Tainha, CTG, Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais, Motoclub e outros.
Art. 2º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 76, de 12
de julho de 2024, em Lei, nos termos dos artigos 70 e 71 do referido Projeto de Lei.
 
 Câmara Municipal de Itapoá, 13 de agosto de 2024.
João Márcio Faligurski 
[assinado digitalmente]
JUSTIFICATIVA À EMENDA LEGISLATIVA N. 40/2024
AO PROJETO DE LEI Nº 76/2024
Modifica o Projeto de Lei nº 76, de 12 de julho de 2024, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e
dá outras providências. 
Em nosso município, diversos setores contribuem para o desenvolvimento do turismo, e os
motoclubes, por meio de eventos organizados de forma independente, desempenham um papel
fundamental nesse cenário, impulsionando a economia local e atraindo visitantes.
A parceria entre a administração pública e esses grupos pode ser decisiva para ampliar o alcance e
o impacto desses eventos, transformando-os em verdadeiros atrativos turísticos e consolidando o
município como um destino de destaque para os amantes do motociclismo.
 Câmara Municipal de Itapoá, 13 de agosto de 2024.
João Márcio Faligurski 
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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