EMENDA LEGISLATIVA N.49, 27 DE AGOSTO DE 2024
AO PROJETO DE LEI Nº 76/2024
Modifica o Projeto de Lei nº 76, de 12 de julho de 2024, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e
dá outras providências.
Art. 1º. Fica alterado o Projeto de Lei n. 76, de 12 de julho de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”, para acrescentar
na Ação n. 2054 - Realização de eventos Turísticos o evento Gratidão e Festival KP.
Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing, Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da
Tainha, CTG, Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing, Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da
Tainha, CTG, Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais, evento Gratidão, Festival KP e
outros.
Art. 2º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 76, de 12
de julho de 2024 em Lei, nos termos dos artigos 70 e 71 do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 20 de agosto de 2024.
Izabel Correia Marcondes
[assinado digitalmente]
JUSTIFICATIVA À EMENDA LEGISLATIVA N. 49/2024
AO PROJETO DE LEI Nº 76/2024
Modifica o Projeto de Lei nº 76, de 12 de julho de 2024, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e
dá outras providências.
O evento religioso “Gratidão”, incluído no calendário oficial do município, expressa a cultura
religiosa cristã, com a união de várias entidades religiosas, agentes públicos e associações cristãs, inclusive
de outras cidades, externadas através de apresentações, louvores, palestras, adorações e outras ações. O
objetivo é levar entretenimento, fomentar a espiritualidade, fé e união aos munícipes de Itapoá e visitantes.
Câmara Municipal de Itapoá, 20 de agosto de 2024.
Izabel Correia Marcondes
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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