EMENDA LEGISLATIVA N. 56, 21 DE AGOSTO DE 2024
AO PROJETO DE LEI Nº 76/2024
Modifica o Projeto de Lei nº 76, de 12 de julho de 2024, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e
dá outras providências.
Art. 1º. Fica alterado o Projeto de Lei n. 76, de 12 de julho de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”, para a criar a Ação
Escolinha de futebol no bairro Saí Mirim, no montante de R$ 10,00 (dez reais).
Art. 2º. Os recursos financeiros destinados a criação da Ação Escolinha de futebol no bairro Saí Mirim,
serão transpostos da seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação:
Órgão: 26 – Reserva de Contingência;
Unidade: 001 - Reserva de Contingência;
Programa: 0019 - Reserva de Contingência ;
Valor da Anulação: ______________________ R$ 10,00
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação: Criação da escolinha de futebol no bairro Saí Mirim;
Órgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Departamento de Esportes e Lazer;
Programa: 0016 - Esporte promovendo a integração da sociedade;
Valor de suplementação:____________________R$ 10,00
Art. 3º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 76, de 12
de julho de 2024 em Lei, nos termos dos artigos 70 e 71 do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 21 de agosto de 2024.
Izabel Correia Marcondes
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
JUSTIFICATIVA À EMENDA LEGISLATIVA N. 55/2024
AO PROJETO DE LEI Nº 76/2024
Modifica o Projeto de Lei nº 76, de 12 de julho de 2024, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e
dá outras providências.
A escolinha é um pedido da comunidade situada na zona rural do bairro Saí Mirim. O futebol é um
esporte e uma atividade física das mais benéficas para milhares de crianças e adolescentes que procuram
as “escolinhas” para iniciar a prática esportiva desde cedo. O incentivo ao esporte é o melhor caminho
para o desenvolvimento dos jovens do nosso município, proporcionando saúde física e mental, disciplina
e interação social. Os benefícios do envolvimento em atividades esportivas vão além do condicionamento
físico. O esporte proporciona um espaço estruturado para o desenvolvimento de habilidades
socioemocionais essenciais, como trabalho em equipe, liderança, disciplina e resiliência. A participação
em equipes não apenas promove a socialização, mas também instiga o senso de pertencimento,
fundamental para a construção de identidade e autoestima. No entanto, as crianças da nossa zona rural,
especialmente as residentes no bairro Saí Mirim e Braço do Norte, não têm condições de frequentar as
escolinhas de futebol somente existentes na região central de Itapoá. Afinal, esses bairros não são
atendidos por linhas de transporte público, bem como os ônibus escolares não fazem o transporte
daqueles alunos para atividades extracurriculares e os pais na sua imensa maioria não dispõe de tempo
para levar e buscar os filhos em razão das atividades privadas ou mesmo por não disporem de condição
financeira. A escolinha de futebol beneficiará dezenas de crianças.
Câmara Municipal de Itapoá, 21 de agosto de 2024.
Izabel Correia Marcondes
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador