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REQUERIMENTO N. 44/2024
O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma do inciso II, do art. 91, do Regimento
Interno, a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com
início em 16 de setembro e término em 15 de outubro do corrente ano:
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá
Art. 91. O Vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento dirigido à
Presidência e sujeito à deliberação o Plenário, nos seguintes casos:
[…]
II – Para tratar de interesses particulares, por prazo nunca superior a 120
(cento e vinte) dias por ano legislativo.
Justificativa
Apresento este requerimento para tratar de interesses pessoais.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 13 de setembro de 2024.
Tiago de Oliveira – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
Fls. 1/1
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