| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2024 |
| Date | 2024-09-17 |
| Ementa | Convocação de Reunião Extraordinária |
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Ofício n. 82/2024/DL Itapoá, 17 de setembro de 2024. Às Vossas Excelências Vereadores(a) Câmara Municipal de Itapoá/SC Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária Senhores Vereadores, Ficam convocadas Vossas Excelências para a 20ª Reunião Extraordinária, a qual se realizará no dia 19 de setembro de 2024 (quinta-feira), com início às 19h, a ser realizada de forma remota, com a seguinte pauta: Expediente: • Entrada: Projeto de Lei Ordinária n. 68/2024 - Autoriza a participação do Município de Itapoá no Consorcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) e fixa os valores do repasse financeiro per capita, destinado ao consórcio. • Entrada: Projeto de Lei Ordinária n. 72/2024 - Institui o Programa Restinga que Surge no Município de Itapoá. • Entrada: Projeto de Lei Ordinária n. 88/2024 - Aprova o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itapoá – PMISB. • Entrada: Projeto de Lei Ordinária n. 93/2024 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025. Ordem do dia: • Única Votação: Projeto de Lei Complementar n. 22/2024 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências. • Única Votação: Requerimento n. 44/2024 - Requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, • Única Votação: Requerimento n. 45/2024 - Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 68/2024 • 2ª Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 57/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$126.366,14, para o Fundo Municipal de Assistência Social. • 2ª Votação:Projeto de Lei Ordinária n. 86/2024 - Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”. • 1ª Votação:Projeto de Lei Complementar n. 20/2024 - Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências. • 1ª Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 85/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$186.000,00, para Câmara de Vereadores. • 1ª Votação:Projeto de Lei Ordinária n. 87/2024 - Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”. • Ordem do dia: Indicação n. 205/2024 - Indica a ampliação da rede de energia elétrica na Estrada 6020 Procópio Ludovino, 1º de Julho. • Ordem do dia: Indicação n. 206/2024 - Indica a iluminação da pista de skate na Avenida 741 Beira Mar III, Itapema do Norte. • Ordem do dia: Indicação n. 207/2024 - Indica a pavimentação da Rua 1681 Laranjeiras do Sul e da Rua 1601 Frei Valentim. • Ordem do dia: Indicação n. 208/2024 - Indica o conserto do asfalto da Rua 421 Leonides Pommer, esquina com a Rua 560 Jequetibá. • Ordem do dia: Indicação n. 209/2024 - Indica a limpeza da valeta e o reparo no poste de energia elétrica na Rua 2630 do Farol, no Bairro Pontal. • Ordem do dia: Indicação n. 210/2024 - Indica a extensão da rede de energia elétrica na Rua 2620 Tymbira, no Bairro Pontal. • Ordem do dia: Indicação n. 211/2024 -Indica o manilhamento da valeta na Rua 2550 Lourival Jansen, no Bairro Pontal, em frente à Escola Municipal João Monteiro Cabral. A presente reunião teve que ser agendada, pois a 71ª Reunião Ordinária foi suspensa, devido ao falecimento do vereador Amilton Machado da Silva e a decretação de luto oficial pela Câmara Municipal. Atenciosamente, Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.