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materia nº 82/2024

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 82 / 2024
Date 2024-09-17
EmentaConvocação de Reunião Extraordinária
native_id13192

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Ofício n. 82/2024/DL
Itapoá, 17 de setembro de 2024.
Às Vossas Excelências
Vereadores(a)
Câmara Municipal de Itapoá/SC
Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária 
Senhores Vereadores,
Ficam convocadas Vossas Excelências para a 20ª Reunião Extraordinária, a qual se realizará no
dia 19 de setembro de 2024 (quinta-feira), com início às 19h, a ser realizada de forma remota, com a
seguinte pauta:
Expediente:
• Entrada: Projeto de Lei Ordinária n. 68/2024 - Autoriza a participação do Município de Itapoá no
Consorcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) e fixa os
valores do repasse financeiro per capita, destinado ao consórcio.
• Entrada: Projeto de Lei Ordinária n. 72/2024 - Institui o Programa Restinga que Surge no
Município de Itapoá.
• Entrada: Projeto de Lei Ordinária n. 88/2024 - Aprova o Plano Municipal Integrado de
Saneamento Básico de Itapoá – PMISB.
• Entrada: Projeto de Lei Ordinária n. 93/2024 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro 2025.
Ordem do dia:
• Única Votação: Projeto de Lei Complementar n. 22/2024 - Altera a Lei Complementar nº 140, de
31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit
Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá
outras providências.
• Única Votação: Requerimento n. 44/2024 - Requer a concessão de licença para tratar de interesses
particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias,
• Única Votação: Requerimento n. 45/2024 - Requer a alteração no Regime de Tramitação para
Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 68/2024
• 2ª Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 57/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$126.366,14, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
• 2ª Votação:Projeto de Lei Ordinária n. 86/2024 - Declara como Utilidade Pública a “Associação
das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”.
• 1ª Votação:Projeto de Lei Complementar n. 20/2024 - Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de
agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras
providências.
• 1ª Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 85/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$186.000,00, para Câmara de Vereadores.
• 1ª Votação:Projeto de Lei Ordinária n. 87/2024 - Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da
Comunidade 1º de Julho”.
• Ordem do dia: Indicação n. 205/2024 - Indica a ampliação da rede de energia elétrica na Estrada
6020 Procópio Ludovino, 1º de Julho.
• Ordem do dia: Indicação n. 206/2024 - Indica a iluminação da pista de skate na Avenida 741 Beira
Mar III, Itapema do Norte.
• Ordem do dia: Indicação n. 207/2024 - Indica a pavimentação da Rua 1681 Laranjeiras do Sul e
da Rua 1601 Frei Valentim.
• Ordem do dia: Indicação n. 208/2024 - Indica o conserto do asfalto da Rua 421 Leonides Pommer,
esquina com a Rua 560 Jequetibá.
• Ordem do dia: Indicação n. 209/2024 - Indica a limpeza da valeta e o reparo no poste de energia
elétrica na Rua 2630 do Farol, no Bairro Pontal.
• Ordem do dia: Indicação n. 210/2024 - Indica a extensão da rede de energia elétrica na Rua 2620
Tymbira, no Bairro Pontal.
• Ordem do dia: Indicação n. 211/2024 -Indica o manilhamento da valeta na Rua 2550 Lourival
Jansen, no Bairro Pontal, em frente à Escola Municipal João Monteiro Cabral.
A presente reunião teve que ser agendada, pois a 71ª Reunião Ordinária foi suspensa, devido ao
falecimento do vereador Amilton Machado da Silva e a decretação de luto oficial pela Câmara Municipal.
Atenciosamente,
 
Fernando dos Santos Silva
Presidente 
[assinado digitalmente] 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

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