| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2024 |
| Date | 2024-09-20 |
| Ementa | Convocação para vereador suplente do Partido Liberal assumir a vaga de vereador. |
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Ofício n. 85/2024/GP Itapoá/SC, 20 de setembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Tiago de Oliveira Presidente do Partido Liberal Assunto: Convocação para vereador suplente do Partido Liberal assumir a vaga de vereador. Prezado Senhor Presidente, Considerando a aprovação do Requerimento n. 44/2024, o qual concede licença de 30 dias ao Vereador Tiago de Oliveira;e Considerando, a licença concedida do cargo de vereador, conforme dispõe o art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá; O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, com fulcro nos incisos XXI e XIX do artigo 39 do Regimento Interno, convoca o suplente do Partido Liberal para assumir a vaga de vereador nesta Casa de Leis, por 30 dias, conforme determina o artigo 35, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 95, do Regimento Interno. Atenciosamente, Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.