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materia nº 217/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 217 / 2024
Date 2024-09-20
EmentaIndica a implantação de acesso à praia para cadeirantes na Rua 2360 Guapiara, Bairro Bamerindus, medida esta essencial para garantir inclusão, acessibilidade e igualdade de direitos para todos os cidadãos.
native_id13205

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-24 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-09-23 Proposição lida no plenário da Casa — —
2024-09-20 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 217/2024
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a implantação de acesso
à praia para cadeirantes na Rua 2360 Guapiara, Bairro Bamerindus, medida esta essencial para garantir
inclusão, acessibilidade e igualdade de direitos para todos os cidadãos.
Justificativa:
A instalação de rampas ou passarelas acessíveis garantirá que cadeirantes possam usufruir da praia
com dignidade e segurança, assegurando que a cidade esteja em conformidade com as normas de
acessibilidade. A ausência de acessos adaptados impede que cadeirantes participem plenamente das
atividades recreativas e sociais nas praias, o que gera exclusão e limita o lazer dessas pessoas. Com o
acesso adequado, promove-se a inclusão social, permitindo que todos os moradores e turistas possam
desfrutar do espaço público igualmente. Dessa forma, a instalação de um acesso adaptado para
cadeirantes na Rua 2360 no Bairro Bamerindus atenderá às necessidades da comunidade, promoverá
inclusão social e estará em conformidade com as diretrizes legais, garantindo uma cidade mais justa e
acessível para todos.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 20 de setembro de 2024.
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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