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INDICAÇÃO N. 224/2024
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie, em caráter de
urgência, o manilhamento da valeta na Rua 1207 das Gardênias, Bairro Maresia.
Justificativa:
Tal medida é essencial para garantir o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana,
descrito no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal. Inúmeros impactos decorrem da existência de
esgoto a céu aberto, dentre os quais:
1. doenças graves, como diarreia, hepatite A, leptospirose e doenças parasitárias;
2. infecções de pele e olhos;
3. contaminação do lençol freático, prejudicando a qualidade da água potável e tornando a terra
imprópria para o cultivo de alimentos;
4. proliferação de mosquitos, ratos e outros vetores de doenças, como o mosquito Aedes
aegypti, transmissor da dengue;
5. Maus odores;
6. Aumento dos gastos com saúde pública; e
7. Degradação ambiental.
Dessa forma, o manilhamento dessa valeta atenderá às necessidades da comunidade, promoverá
inclusão social e estará em conformidade com as diretrizes legais, garantindo uma cidade mais justa e
acessível para todos, reconhecendo que todo ser humano possui um valor intrínseco, independente de suas
circunstâncias e deve ser tratado com respeito, igualdade e justiça, garantindo que todos tenham condições
mínimas para viver de forma digna, com acesso a direitos básicos.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 27 de setembro de 2024.
Adriano Machado Landgraf - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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