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materia nº 224/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 224 / 2024
Date 2024-09-27
EmentaIndica o manilhamento da valeta na Rua 1207 das Gardênias, Bairro Maresia.
native_id13224

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-01 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-09-30 Proposição lida no plenário da Casa — —
2024-09-27 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 224/2024
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie, em caráter de
urgência, o manilhamento da valeta na Rua 1207 das Gardênias, Bairro Maresia.
Justificativa:
Tal medida é essencial para garantir o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana,
descrito no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal. Inúmeros impactos decorrem da existência de
esgoto a céu aberto, dentre os quais:
1. doenças graves, como diarreia, hepatite A, leptospirose e doenças parasitárias;
2. infecções de pele e olhos;
3. contaminação do lençol freático, prejudicando a qualidade da água potável e tornando a terra 
imprópria para o cultivo de alimentos;
4. proliferação de mosquitos, ratos e outros vetores de doenças, como o mosquito Aedes
aegypti, transmissor da dengue;
5. Maus odores;
6. Aumento dos gastos com saúde pública; e
7. Degradação ambiental.
Dessa forma, o manilhamento dessa valeta atenderá às necessidades da comunidade, promoverá
inclusão social e estará em conformidade com as diretrizes legais, garantindo uma cidade mais justa e
acessível para todos, reconhecendo que todo ser humano possui um valor intrínseco, independente de suas
circunstâncias e deve ser tratado com respeito, igualdade e justiça, garantindo que todos tenham condições
mínimas para viver de forma digna, com acesso a direitos básicos.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 27 de setembro de 2024.
Adriano Machado Landgraf - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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