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materia nº 59/2024

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-10-04
EmentaAltera o Projeto de Lei Ordinária n. 92 de 27 de setembro de 2024 que institui a Comissão Municipal de Licenciamento Ambiental (CMLA).
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2024-10-16 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-10-07 Proposição aprovada em única votação — —
2024-10-04 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2024-10-01 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2024-10-01 Emenda proposta ao Projeto — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-07T19:09:07.980902-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA LEGISLATIVA N. 59, 01 DE OUTUBRO DE 2024.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 92/2024
Altera o Projeto de Lei Ordinária n. 92 de 27 de setembro de 2024 que
institui a Comissão Municipal de Licenciamento Ambiental (CMLA).
Art. 1º. Altera o inciso III do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária n. 92, de 27 de setembro de 2024,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. [...] 
III – 3 analistas ambientais da Secretaria de Meio Ambiente.
III – todos os analistas ambientais da Secretaria de Meio Ambiente.
Art. 2º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 92, de 27
de setembro de 2024, nos termos do artigo de vigência do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 01 de outubro de 2024.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Gerson dos Santos Chaves
Presidente
[assinado digitalmente]
AUSENTE
Adriano Machado Landgraf
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Janayna Gomes Silvino
Membro
[assinado digitalmente]
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Janayna Gomes Silvino
Presidente
[assinado digitalmente]
AUSENTE
Adriano Machado Landgraf
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
João Marcio Faligurski
Membro
[assinado digitalmente]
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AUSENTE
Adriano Machado Landgraf
Presidente
[assinado digitalmente]
Janayna Gomes Silvino
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Gerson dos Santos Chaves
Membro
[assinado digitalmente]
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
João Marcio Faligurski
Presidente
[assinado digitalmente]
Janayna Gomes Silvino
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Gerson dos Santos Chaves
Membro
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a
autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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