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materia nº 230/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 230 / 2024
Date 2024-10-11
EmentaIndica o manilhamento da valeta localizada no final da Rua 2537 Guajará, ao lado da residência n. 193, junto à passagem do oleoduto da Petrobras, no Bairro Pontal do Norte.
native_id13238

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-16 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-10-14 Proposição lida no plenário da Casa — —
2024-10-11 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

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INDICAÇÃO N. 230/2024
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie, em caráter de
urgência, o manilhamento da valeta localizada no final da Rua 2537 Guajará, ao lado da residência n. 193,
junto à passagem do oleoduto da Petrobras, no Bairro Pontal do Norte.
Justificativa:
Inúmeros impactos decorrem da existência de esgoto a céu aberto, dentre os quais enumeramos:
1. doenças graves, como diarreia, hepatite A, leptospirose e doenças parasitárias;
2. infecções de pele e olhos;
3. contaminação do lençol freático, prejudicando a qualidade da água potável e tornando a terra
imprópria para o cultivo de alimentos;
4. proliferação de mosquitos, ratos e outros vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti,
transmissor da dengue;
5. maus odores;
6. aumento dos gastos com saúde pública; e
7. degradação ambiental.
Dessa forma, o manilhamento dessa valeta atenderá às necessidades daquela comunidade,
promoverá inclusão social e estará em conformidade com as diretrizes legais, garantindo uma cidade mais
justa e acessível para todos, reconhecendo que todo ser humano possui um valor intrínseco e deve ser
tratado como respeito, igualdade e justiça, garantindo que todos tenham condições mínimas para viver de
forma digna, com acesso a direitos básicos.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 04 de outubro de 2024.
Adriano Machado Landgraf - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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