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PROJETO DE LEI Nº 96/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base
em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor de R$2.213.631,30, para a Secretaria de
Turismo e Cultura.
LEI
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com
base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.213.631,30 (dois milhões, duzentos
e treze mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta centavos) para reforço no exercício financeiro de 2024
das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Turismo e Cultura
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2051 Atividade: Manutenção do Departamento de Turismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2051 Atividade: Manutenção do Departamento de Turismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2051 Atividade: Manutenção do Departamento de Turismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$12.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$40.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
2
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$41.200,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2051 Atividade: Manutenção do Departamento de Turismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.300,00
Unidade Orçamentária: 10.004 Departamento Foral de Musicas
Funcional Programática: 10.004.0013.0392.0008.2374 Atividade: Aquisição de instrumento e equipamento para o
plano FORAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$70.000,00
Unidade Orçamentária: 10.004 Departamento Foral de Musicas
Funcional Programática: 10.004.0013.0392.0008.2374 Atividade: Aquisição de instrumento e equipamento para o
plano FORAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Funcional Programática: 10.004.0013.0392.0008.2071 Atividade: Manutenção e Promoção da Fanfarra Municipal e
Bandas Municipal e Orquestra Municipal.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$9.111,00
Unidade Orçamentária: 10.004 Departamento Foral de Musicas
Funcional Programática: 10.004.0013.0392.0008.2359 Atividade: Promoção de Eventos e Projetos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.010,30
Unidade Orçamentária: 10.004 Departamento Foral de Musicas
Funcional Programática: 10.004.0013.0392.0008.2374 Atividade: Aquisição de instrumento e equipamento para o
plano FORAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Unidade Orçamentária: 10.004 Departamento Foral de Musicas
Funcional Programática: 10.004.0013.0392.0008.2374 Atividade: Aquisição de instrumento e equipamento para o
plano FORAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$15.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$500.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
3
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$100.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$25.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$40.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$124.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
4
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$30.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$40.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
5
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$30.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$22.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$30.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$165.010,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$5.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$45.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de R$200.000,00
6
Impostos
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 250070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$240.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$100.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2054 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Turísticos - Blessing,
Natal, Páscoa, Festa do Pescador, Festa da Tainha, CTG,
Italama, Carnaval, Reveillon, Concertos Matinais e outros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$100.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$2.213.631,30
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no art. 1º desta Lei, devem ser anuladas parcialmente
as seguintes dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Turismo e Cultura
Unidade Orçamentária: 10.003 Departamento de Cultura
Funcional Programática: 10.003.0013.0392.0008.2067 Atividade: Manutenção do Departamento de Cultura
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2386 Atividade: Festa da Tainha (Evento Mais que Morador)
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$40.000,00
Unidade Orçamentária: 10.003 Departamento de Cultura
Funcional Programática: 10.003.0013.0392.0008.2070 Atividade: Promoção e Apoio a Eventos Culturais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$12.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.1228 Projeto: Construção de Terminal Rodoviário;
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2372 Atividade: Cicloturismo
7
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Unidade Orçamentária: 10.003 Departamento de Cultura
Funcional Programática: 10.003.0013.0813.0008.2340 Atividade: Dia do Nativo - Semana Caiçara
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.300,00
Unidade Orçamentária: 10.003 Departamento de Cultura
Funcional Programática: 10.003.0013.0813.0008.2340 Atividade: Dia do Nativo - Semana Caiçara
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$41.200,00
Unidade Orçamentária: 10.004 Departamento Foral de Musicas
Funcional Programática: 10.004.0013.0392.0008.2071 Atividade: Manutenção e Promoção da Fanfarra Municipal e
Bandas Municipal e Orquestra Municipal.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$70.000,00
Unidade Orçamentária: 10.004 Departamento Foral de Musicas
Funcional Programática: 10.004.0013.0392.0008.2071 Atividade: Manutenção e Promoção da Fanfarra Municipal e
Bandas Municipal e Orquestra Municipal.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Unidade Orçamentária: 10.004 Departamento Foral de Musicas
Funcional Programática: 10.004.0013.0392.0008.2071 Atividade: Manutenção e Promoção da Fanfarra Municipal e
Bandas Municipal e Orquestra Municipal.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$9.111,00
Unidade Orçamentária: 10.004 Departamento Foral de Musicas
Funcional Programática: 10.004.0013.0392.0008.2359 Atividade: Promoção de Eventos e Projetos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.010,30
Unidade Orçamentária: 10.004 Departamento Foral de Musicas
Funcional Programática: 10.004.0013.0392.0008.2374 Atividade: Aquisição de instrumento e equipamento para o
plano FORAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Unidade Orçamentária: 10.004 Departamento Foral de Musicas
Funcional Programática: 10.004.0013.0813.0008.2338 Atividade: Plano Foral de Música
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$15.000,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2004 Atividade: Manutenção do Gabinete do Prefeito
8
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$500.000,00
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2360 Atividade: Consórcios, Convênios, Subvenções.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350000000 - Transferências a instituições privadas s/ fins
lucrativos
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$100.000,00
Secretaria de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 Departamento de Administracao
Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0003.2373 Atividade: Palestra motivacional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Unidade Orçamentária: 05.001 Departamento de Administracao
Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0003.1243 Projeto: Instalações de Banheiros Químicos para atendimentos
aos ambulantes
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$25.000,00
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 06.001 Departamento de Planejamento
Funcional Programática: 06.001.0004.0451.0004.2020 Atividade: Manutenção do Departamento de Planejamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$40.000,00
Unidade Orçamentária: 06.002 Departamento de Engenharia
Funcional Programática: 06.002.0004.0451.0004.2025 Atividade: Continuidade na implantação do programa de
Geoprocessamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$62.000,00
Unidade Orçamentária: 06.002 Departamento de Engenharia
Funcional Programática: 06.002.0004.0451.0004.2025 Atividade: Continuidade na implantação do programa de
Geoprocessamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$62.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico
Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 07.001.0011.0334.0018.2212 Atividade: Atracão de Investimento para o Município
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 07.001.0022.0661.0018.2388 Atividade: Cursos de inclusão digital para terceira idade;
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico
9
Funcional Programática: 07.001.0022.0661.0018.2388 Atividade: Cursos de inclusão digital para terceira idade;
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$30.000,00
Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 07.001.0023.0334.0018.2366 Atividade: Rua Temática - Fomentando o Comércio no Mercado
da Maria.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$40.000,00
Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 07.001.0023.0334.0018.2366 Atividade: Rua Temática - Fomentando o Comércio no Mercado
da Maria.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social
Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2355 Atividade: Academia do Empreendedor
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social
Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2371 Atividade: Cursos profissionalizante
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$30.000,00
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social
Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2371 Atividade: Cursos profissionalizante
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social
Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2368 Atividade: Curso Preparatório para Jovens
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social
Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2368 Atividade: Curso Preparatório para Jovens
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1133 Projeto: Incentivo aos esportes radicais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura
Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2041 Atividade: Transporte de Calcário e Aquisição de Adubos e
10
Sementes
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$22.000,00
Unidade Orçamentária: 09.002 Departamento de Pesca
Funcional Programática: 09.002.0020.0608.0012.2384 Atividade: Aquisição de Equipamentos de Pesca para os
Pescadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$30.000,00
Secretaria de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 20.001 Departamento de Controle Ambiental
Funcional Programática: 20.001.0018.0122.0032.2362 Atividade: Convênio com Entidade Sem Fins Lucrativos para
Cuidado Com Animais.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350000000 - Transferências a instituições privadas s/ fins
lucrativos
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$165.010,00
Unidade Orçamentária: 20.001 Departamento de Controle Ambiental
Funcional Programática: 20.001.0018.0541.0007.2378 Atividade: Programa EcoCidadão (Carrinhos Elétricos)
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$5.000,00
Unidade Orçamentária: 20.001 Departamento de Controle Ambiental
Funcional Programática: 20.001.0018.0541.0007.2378 Atividade: Programa EcoCidadão (Carrinhos Elétricos)
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$45.000,00
Secretaria da Fazenda
Unidade Orçamentária: 19.001 Departamento de Finanças
Funcional Programática: 19.001.0004.0122.0003.2254 Atividade: Encargos Judiciais/Precatorios
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$200.000,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2360 Atividade: Consórcios, Convênios, Subvenções.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350000000 - Transferências a instituições privadas s/ fins
lucrativos
250070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$240.000,00
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura
Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2038 Atividade: Manutenção do Departamento de Agricultura
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$100.000,00
Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura
Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2151 Atividade: Incentivo à Agricultura Familiar
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$100.000,00
11
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 2.213.631,30
Art. 3º Face ao crédito, insere no Anexo I, da Lei Municipal nº 1272, de 05 de setembro de 2023, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, o seguinte:
Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas.
N° Ação Produto Unidade
Medida Meta Valor Recurso
2004 Manutenção do Gabinete
do Prefeito
Atividades do
Exercício Meses 12 R$1.417.366,39 150070000000 -Recursos não
vinculados de Impostos
2360 Consórcios, Convênios,
Subvenções.
Atividades do
exercício Un 0 R$811.904,24 150070000000 -Recursos não
vinculados de Impostos
2360 Consórcios, Convênios,
Subvenções.
Atividades do
exercício Un 0 R$123.269,75 250070000000 -Recursos não
vinculados de Impostos
Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa
N° Ação Produto Unidade
Medida Meta Valor Recurso
1243
Instalações de Banheiros
Químicos para
atendimentos aos
ambulantes
Atividades do
exercício Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2254 Encargos
Judiciais/Precatórios
Atividades do
Exercício Meses 12 R$7.600.000,00 150070000000 -Recursos não
vinculados de Impostos
2373 Palestra motivacional Atividades do
exercício Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
Programa: 0004 - Planejamento urbanístico
N° Ação Produto Unidade
Medida Meta Valor Recurso
2020
Manutenção do
Departamento de
Planejamento
Atividades do
Exercício Meses 12 R$483.811,95 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2025
Continuidade na
implantação do
programa de
Geoprocessamento
Projeto Un 1 R$1.639,40 150070000000 – Recursos não
vinculados de Impostos
Programa: 0006 - Itapoá mais Turismo
N° Ação Produto Unidade
Medida Meta Valor Recurso
1228 Construção de Terminal
Rodoviário; Edificação Un 0 R$0,00
150070000000 -
Recursos não vinculados de
Impostos
2051
Manutenção do
Departamento de
Turismo
Atividades do
Exercício Meses 12 R$268.173,67 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2054 Realização de eventos
Turísticos Eventos Un 13 R$2.239.511,84 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
12
2054 Realização de eventos
Turísticos Eventos Un 13 R$1.010.000,00 250070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2372 Cicloturismo Atividades do
exercício Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2386 Festa da Tainha (Evento
Mais que Morador)
Atividades do
exercício Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
Programa: 0007 - Estruturação da Gestão Ambiental
N° Ação Produto Unidade
Medida Meta Valor Recurso
2378 Programa EcoCidadão
(Carrinhos Elétricos)
Atividades do
exercício Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
Programa: 0008 - Itapoá tem Cultura
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2067 Manutenção do
Departamento de Cultura
Atividades do
exercício
Meses 12 R$202.598,50 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2070 Promoção e Apoio a
Eventos Culturais
Eventos Un 3 R$189.023,04 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2071 Manutenção e Promoção
da Fanfarra Municipal e
Bandas Municipal e
Orquestra Municipal.
Atividades do
exercício
Un 0 R$30.000,00 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2338 Manutenção do
Departamento do Foral
de Música
Atividades do
exercício
Un 0 R$150.392,48 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2340 Dia do Nativo - Semana
Caiçara
Atividades do
exercício
Serv. 12 R$0,00 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2359 Promoção de Eventos e
Projetos
Atividades do
exercício
Un 0 R$35.010,30 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2374 Aquisição de
instrumento e
equipamento para o
plano FORAL
Atividades do
exercício
Un 0 R$165.000,00 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor familiar e ao pescador artesanal
N° Ação Produto Unidade
Medida Meta Valor Recurso
2038
Manutenção do
Departamento de
Agricultura
Atividades do
Exercício Meses 12 R$314.668,20 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2041
Transporte de Calcário e
Aquisição de Adubos e
Sementes
Produto Agrícolas T. 80 R$28.255,76 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
13
2151 Incentivo à Agricultura
Familiar Famílias Atendidas Famílias 90 R$94.613,03 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2384
Aquisição de
Equipamentos de Pesca
para os Pescadores
Atividades do
exercício Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
Programa: 0016 - Esporte promovendo a integração da sociedade
N° Ação Produto Unidade
Medida Meta Valor Recurso
1133 Incentivo aos esportes
radicais
Atividades do
Exercício Meses 12 R$912,57 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
Programa: 0018 - Desenvolvimento econômico do município
N° Ação Produto Unidade
Medida Meta Valor Recurso
2212 Atracão de Investimento
para o Município
Atividades do
exercício Un 0 R$3.826,05 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2355 Academia do
Empreendedor Salários Servid. 0 R$10.912,57 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2366
Rua Temática -
Fomentando o Comércio
no Mercado da Maria.
Atividades do
exercício Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2368 Curso Preparatório para
Jovens
Atividades do
exercício Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2371 Cursos profissionalizante Atividades do
exercício Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
2388 Cursos de inclusão digital
para terceira idade;
Atividades do
exercício Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
Programa: 0032 - Centro de Bem estar Animal
N° Ação Produto Unidade
Medida Meta Valor Recurso
2362
Convênio com Entidade
Sem Fins Lucrativos para
Cuidado Com Animais.
Atividades do
exercício Un 0 R$-40.000,00 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
Art. 4º Face ao crédito, insere no anexo I, da Lei Municipal nº 1.083, de 07 de julho de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte:
Órgão: 10 - Secretaria Turismo e Cultura
Programa: 0006 - Itapoá mais Turismo
Ação: 2051 - Manutenção do Departamento de Turismo
Produto: Atividades do Exercício Unidade de Medida: Meses
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ação: 2054 - Realização de eventos Turísticos
Produto: Eventos Unidade de Medida: Un
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Vínculo: 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
14
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 25 1.397.687,14
2023 25 632.545,64
2024 25 2.732.613,37
2025 25 674.329,24
Valor Total do Programa 100 5.437.175,39
Órgão: 0008 - Itapoá tem Cultura
Programa: 2071 - Manutenção e Promoção da Fanfarra Municipal e Bandas Municipal e Orquestra Municipal.
Ação: 2051 - Manutenção do Departamento de Turismo
Produto: Atividades do Exercício Unidade de Medida: Meses
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ação: 2359 - Promoção de Eventos e Projetos
Produto: Atividades do Exercício Unidade de Medida: Un
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ação: 2374 - Aquisição de instrumento e equipamento para o plano FORAL
Produto: Atividades do Exercício Unidade de Medida: Meses
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 12 215.010,30
2023 12 0,00
2024 12 15.000,00
2025 12 0,00
Valor Total do Programa 48 230.010,30
Art. 5º O crédito adicional suplementar aberto conforme esta Lei, tem vigência até 31 de dezembro de
2024.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 18 de outubro de 2024.
JONECIR SOARES
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)
15
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E JUSTIFICATIVAS AO
PROJETO DE LEI Nº 96, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO,
COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$2.213.631,30,
PARA A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA.
Excelentíssimos Vereadores de Itapoá, o presente Projeto de Lei tem por objetivo abrir
crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Turismo e Cultura, com base em anulação
parcial de dotação orçamentária. Este ato está em conformidade com inciso I, do art. 41, art. 42 e inciso
III, do §1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Uma das finalidades do projeto supracitado é a aquisição de um veículo PICAPE para urgir
a manutenções das rampas e passarelas existentes nos principais pontos turísticos da cidade, diminuindo
a morosidade dos serviços e consequentemente os prejuízos financeiros ao município. Ademais, está ação
assegurará a acessibilidade e a segurança dos visitantes.
Outro ponto importante é a temporada de verão que representa uma oportunidade única
para impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Itapoá, os eventos como Blessing, Natal,
Reveillon, Carnaval, Concertos Matinais entre tantos outros atraem para Itapoá um grande número de
turistas, gerando um fluxo significativo de recursos financeiros para todos os setores da economia.
Do mesmo modo, os eventos culturais promovem a identidade local, valorizando os
artistas além de fortalecer o sentimento de pertencimento da comunidade. Portanto, a aquisição de
instrumentos musicais para o projeto FORAL é um investimento essencial para garantir a qualidade da
programação cultural promovendo uma temporada vibrante e diversificada.
Diante do exposto, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, encaminhamos o
presente Projeto de Lei à consideração e deliberação dessa honrada Casa Legislativa, em REGIME DE
URGÊNCIA, solicitando-lhes que seja apreciado, discutido e aprovado nos termos legais e regimentais.
Itapoá, 18 de outubro de 2024.