| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | Convocação de Reunião Extraordinária |
| native_id | 13305 |
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Ofício n. 99/2024/DL Itapoá, 05 de novembro de 2024. Às Vossas Excelências Vereadores(a) Câmara Municipal de Itapoá/SC Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária Senhores Vereadores, Ficam convocadas Vossas Excelências para a 21ª Reunião Extraordinária, a qual se realizará no dia 08 de novembro de 2024 (sexta-feira), com início às 15h, a ser realizada de forma remota, com a seguinte pauta: • Única Votação: Projeto de Lei Complementar n. 24/2024 - Altera a Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências. Atenciosamente, Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.