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materia nº 99/2024

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 99 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaConvocação de Reunião Extraordinária
native_id13305

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Ofício n. 99/2024/DL
Itapoá, 05 de novembro de 2024.
Às Vossas Excelências
Vereadores(a)
Câmara Municipal de Itapoá/SC
Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária 
Senhores Vereadores,
Ficam convocadas Vossas Excelências para a 21ª Reunião Extraordinária, a qual se realizará no
dia 08 de novembro de 2024 (sexta-feira), com início às 15h, a ser realizada de forma remota, com a
seguinte pauta:
• Única Votação: Projeto de Lei Complementar n. 24/2024 - Altera a Lei Complementar nº 044, de
12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município
de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de
contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores
contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Atenciosamente,
 
Fernando dos Santos Silva
Presidente 
[assinado digitalmente] 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

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