texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 107, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
Origem: Poder Legislativo.
Declara o Fandango Chimarrita como Patrimônio Cultural do
município de Itapoá, Santa Catarina, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Itapoá, Estado de Santa
Catarina, o Fandango Chimarrita, reconhecido como uma expressão cultural de grande relevância
histórica e social.
Art. 2º. O reconhecimento do Fandango Chimarrita como Patrimônio Cultural Imaterial tem como
objetivos:
I - Preservar, valorizar e promover a tradição do Fandango Chimarrita, incentivando sua prática e
transmissão às futuras gerações;
II - Promover o estudo e a documentação das manifestações culturais relacionadas ao Fandango
Chimarrita;
III - Fomentar eventos e atividades culturais que incentivem a participação da comunidade local e
visitantes na celebração desta tradição;
IV - Apoiar e incentivar grupos e organizações que promovam e mantenham viva a tradição do Fandango
Chimarrita no Município.
Art. 3º. Fica estabelecido que o Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades
públicas e privadas para a realização de ações que visem à proteção, à valorização e à difusão do
Fandango Chimarrita.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei, adotando as medidas
necessárias para sua efetiva implementação.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 08 de novembro de 2024.
Janayna Gomes Silvino - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 107/2024
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
O Fandango Chimarrita é uma manifestação cultural tradicional que faz parte da identidade de
Itapoá e de toda a região. Sua preservação e valorização são fundamentais para garantir a continuidade
desta expressão artística que é um legado cultural imaterial da nossa comunidade. A declaração do
Fandango Chimarrita como Patrimônio Cultural do Município de Itapoá busca reconhecer sua
importância histórica e incentivar iniciativas de preservação, promoção e difusão desta valiosa tradição.
Esse projeto de lei visa assegurar que as futuras gerações tenham a oportunidade de conhecer,
praticar e valorizar o Fandango Chimarrita, mantendo viva uma parte essencial da nossa cultura.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 08 de novembro de 2024.
Janayna Gomes Silvino - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
open original →