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INDICAÇÃO N. 253/2024
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a execução de
melhorias na passagem interna entre os prédios do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e
da Secretaria de Assistência Social, localizada entre a Rua 1660 Professor Dinno e a Avenida 1670 das
Nações Unidas, bem como o acesso ao Serviço de Convivência.
Justificativa:
Essa passagem interna é fundamental para o deslocamento dos funcionários e usuários dos
serviços de assistência social, pois permite uma comunicação direta entre o CRAS, a Secretaria de
Assistência Social e o Serviço de Convivência, sem a necessidade de dar a volta completa na quadra.
Atualmente, a área encontra-se em condições inadequadas, com presença de lama, buracos e grama, que
dificultam o tráfego, especialmente para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Essa situação
compromete o direito de ir e vir e dificulta o acesso pleno aos serviços essenciais prestados por essas
instituições. Sendo assim, solicita-se:
1. Preparação e nivelamento do terreno, para garantir segurança e acessibilidade;
2. Pavimentação da passagem interna com material adequado, como paver ou asfalto, para evitar
problemas de lama em dias de chuva;
3. Instalação de elementos de acessibilidade, como rampas de acesso, piso tátil e sinalização,
conforme normas técnicas (ABNT NBR 9050);
4. Iluminação adequada da área para garantir segurança no uso durante os horários de funcionamento
das instituições.
Essa intervenção proporcionará maior eficiência no atendimento aos cidadãos, especialmente
aqueles em situação de vulnerabilidade, além de promover um ambiente acessível e inclusivo para todos
os usuários e funcionários dos serviços de assistência social.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 25 de novembro de 2024.
Adriano Machado Landgraf - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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