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INDICAÇÃO N. 254/2024
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a construção de
uma capela mortuária de uso público, contendo, pelo menos, 02 (duas) salas velatórias individuais, para o
atendimento condigno de todos os sepultamentos dos nossos cidadãos itapoaenses.
Justificativa:
Em atenção a uma relevante demanda formulada pela população local, indico a construção de uma
capela mortuária de uso público e com capacidade razoável para o atendimento digno de todos os
sepultamentos dos cidadãos itapoaenses.
Importante registrar que a construção sugerida é dotada de relevante interesse público e possui
singular importância para toda a nossa comunidade, notadamente porque objetiva proporcionar um pouco
mais de conforto físico e psicológico justamente para as pessoas que se encontram em um momento de
extraordinária angústia causada pela dor do luto.
E mais, vale também ressaltar que a única capela mortuária que este Município atualmente dispõe
para o atendimento dos sepultamentos locais, segundo nos consta, são administradas por entidades
privadas com finalidade lucrativa, as quais, de acordo com relatos de diversos munícipes, infelizmente,
dispensam tratamentos diferenciados aos enlutados de acordo com suas respectivas capacidades
econômico-financeiras, causando constrangimentos desnecessários aos amigos e familiares que
participam das solenidades fúnebres dos seus entes queridos.
Destarte, considerando ainda todo o sofrimento causado pela dor da partida de uma pessoa
próxima, associado às despesas e aos transtornos burocráticos que a família psicologicamente abalada
geralmente tem de lidar quando da ocorrência de um funeral, torna-se imprescindível que o Poder Público
ao menos disponibilize um local adequado, condigno e com tratamento isonômico, para que os parentes e
amigos possam se despedir dignamente daquela estimada pessoa que nos deixou, especialmente para que
a última lembrança do finado não seja associada com um evento discriminatório e ainda mais traumático.
Por todo o exposto, com o escopo de fomentar o bem-estar e confortar nossos munícipes nos
momentos em que se encontram mais aflitos, indico a construção dessa necessária capela mortuária em
nosso Município.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 29 de novembro de 2024.
Adriano Machado Landgraf - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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