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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-11-29
EmentaInstitui a Galeria dos Presidentes no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.
native_id13351

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC — —
2024-12-09 Proposição aprovada em única votação — Projeto aprovado com ausência do Vereador Tiago
2024-12-06 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2024-12-03 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2024-12-03 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2024-12-02 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2024-11-29 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T19:43:43.334789-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2024-12-03T12:43:14.220956-03:00 Parecer Favorável 4 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 05/2024
Origem: Poder Legislativo.
Institui a Galeria dos Presidentes no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá
e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá (SC), Fernando dos Santos Silva, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica instituída a Galeria dos Presidentes no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
§ 1º A galeria mencionada no caput deste artigo consistirá em um espaço devidamente identificado na
Câmara Municipal de Itapoá, destinado à valorização da história do Legislativo Municipal, com a
exposição de fotografias e informações de cada legislatura, incluindo todos os vereadores e vereadoras,
com destaque especial àqueles que ocuparam o cargo de Presidente da Mesa Diretora.
§ 2º As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de cada legislatura, em
equipamento digital denominado Smart TV, com imagens por reprodução fotográfica em formato digital,
apresentadas em ordem cronológica das legislaturas.
§ 3º A Galeria dos Presidentes será inaugurada na última reunião ordinária da 9ª Legislatura, no dia 16 de
dezembro de 2024, implantada com as fotos dos Presidentes e Vereadores que exerceram e/ou estejam
exercendo mandato na aprovação e publicação desta Resolução.
§ 4º A Galeria dos Presidentes ficará localizada na parede lateral esquerda do hall de entrada da Câmara
Municipal de Itapoá, instalada em frente à Galeria Lilás, utilizando equipamento tecnológico já existente,
que será configurado pelo Setor de Informática da Casa.
§ 5º A Galeria dos Presidentes também estará disponível no site oficial da Casa, no espaço destinado à
história do Poder Legislativo de Itapoá. 
§ 6º O Presidente e os Vereadores que não autorizarem a exposição de suas fotos terão apenas as
informações com seus nomes e os períodos de suas legislaturas como Presidente da Câmara Municipal.
Art. 2º. Compete ao Setor de Informática garantir o pleno funcionamento do equipamento da Galeria dos
Presidentes, assegurando configurações que permitam o acionamento e o desligamento automático do
equipamento em horários preestabelecidos e por meio de detecção de movimento.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art. 4º. A Mesa Diretora determinará medidas para garantir a provisão de meios, recursos administrativos,
condições organizacionais e o que mais se fizer necessário à implantação e à manutenção da galeria
criada por esta Resolução.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá, 29 de novembro de 2024.
Fernando dos Santos Silva - MDB
[assinado digitalmente]
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 05/2024
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
A criação da Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Itapoá visa promover a valorização
da história do Poder Legislativo Municipal, reconhecendo a importância dos vereadores e vereadoras que,
ao longo dos anos, desempenharam um papel crucial na administração da Câmara e na implementação
das políticas públicas de nossa cidade.
A história do Legislativo é um dos pilares que sustentam a democracia e a cidadania local.
Reconhecer e preservar a memória de cada legislatura é essencial para fortalecer o vínculo da população
com as instituições públicas e promover o respeito às tradições democráticas. A Galeria dos Presidentes,
portanto, surge como uma forma de tornar visível o trabalho dos líderes do Legislativo Municipal, com
especial ênfase àqueles que exerceram a função de Presidente da Mesa Diretora, cargo de extrema
relevância para a organização e funcionamento da Câmara Municipal.
O espaço será um ponto de referência para a comunidade, permitindo que a história da Câmara
seja acessada de forma clara e didática. A exposição será composta de fotografias e informações
detalhadas sobre as legislaturas, proporcionando um resgate histórico acessível e moderno, por meio de
um equipamento digital, a Smart TV, que possibilitará a exibição de imagens e dados de maneira
interativa e cronológica.
Além disso, ao disponibilizar a Galeria tanto fisicamente, nas dependências da Câmara, quanto no
site oficial da Casa, busca-se atingir um público amplo, proporcionando a todos os cidadãos o acesso à
história legislativa de Itapoá.
A implementação da Galeria será realizada de forma prática e eficiente, utilizando um
equipamento tecnológico já existente na Câmara Municipal, o que garante a otimização de recursos e a
viabilidade financeira da proposta. O Setor de Informática da Casa ficará responsável pela configuração e
manutenção do sistema, garantindo seu funcionamento contínuo e adequado. 
Com a criação desta galeria, espera-se fomentar o respeito pela história do Legislativo Municipal,
além de contribuir para a educação cidadã, oferecendo a todos a oportunidade de conhecer mais sobre a
trajetória dos líderes que contribuíram para o desenvolvimento de Itapoá.
Ocuparam o cargo de Presidente da Casa Legislativa os seguintes vereadores:
1990-1991: Iseu Zagonel.
1991-1992: Ivo Alcides Cezarotto.
1993-1994: Sérgio Roberto dos Santos.
1995-1996: Joselito Nunes Barbosa.
1997-1998: Ivo Alcides Cezarotto.
1999-2000: Ivo Alcides Cezarotto.
2001-2002: Wagner Tadeu Faria Marcondes.
2003-2004: César Pereira.
2005-2006: Luiz Carlos Zagonel.
2007: Joarez Antônio Santin.
2007-2008: Paulo Alexandre Haponiuk.
2009-2010: Joarez Antônio Santin.
2011-2012: Daniel Silvano Weber.
2013-2014: Osni Oker.
2015-2016: Daniel Silvano Weber.
2017: Jonecir Soares.
2018: José Antonio Stoklosa.
2019: Geraldo Rene Behlau Weber.
2020: Ezequiel de Andrade.
2020: Thomaz William P. Sohn.
2021-2022: Tiago de Oliveira.
2023-2024: Fernando dos Santos Silva.
Assim, diante do exposto, solicitamos aos Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadoras
desta Casa Legislativa a análise, a discussão e a aprovação do presente Projeto de Resolução.
Câmara Municipal de Itapoá, 29 de novembro de 2024.
Fernando dos Santos Silva - MDB
[assinado digitalmente]
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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