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materia nº 152/2024

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 152 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaModifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
native_id13446

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2024-12-13 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-12-12 Proposição aprovada em única votação — Emenda aprovada com ausência dos vereadores Adriano e Paulo.
2024-12-09 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2024-12-03 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2024-12-02 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2024-12-02 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2024-11-26 Emenda proposta ao Projeto — Emendas Propostas ao Projeto 93/2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-12T17:39:04.807787-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0
2024-12-03T12:28:45.910472-03:00 Parecer Favorável 4 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA LEGISLATIVA N. 152, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
 AO PROJETO DE LEI N. 93/2024
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Art. 1º. Fica alterado o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro 2025”, para criação da ação compostagem na escola, no montante de R$
40.000,00 (quarenta mil reais)
Art. 2º. Os recursos financeiros destinados à criação da ação compostagem na escola serão transpostos da
seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 0004.0122.0003.2015 - Manutenção do Departamento de Administração
Órgão: 5 - Secretaria de Administração
Unidade: 1 - Departamento de Administração
Valor da Anulação: ______________________ R$ 40.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação: Compostagem na escola
Órgão: 13 - Fundo Municipal de Educação
Unidade: 1 - Ensino Fundamental
Valor de suplementação:____________________R$ 40.000,00
Art. 3º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 93, de 13
de setembro de 2024 em Lei, nos termos dos artigos 13 e 14 do referido Projeto de Lei.
 
 Câmara Municipal de Itapoá, 22 de novembro de 2024.
Janayna Gomes Silvino
[assinado digitalmente]
JUSTIFICATIVA À EMENDA LEGISLATIVA N. 152/2024
AO PROJETO DE LEI N. 93/2024
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
A presente proposta de Emenda visa elencar recursos para criação do programa Compostagem na
escola. Diante do exposto, encaminho a presente Emenda Legislativa para apreciação dos Nobres Pares,
solicitando que seja aprovada.
Câmara Municipal de Itapoá, 22 de novembro de 2024.
Janayna Gomes Silvino
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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