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EMENDA IMPOSITIVA N. 158, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
AO PROJETO DE LEI N. 93/2024
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Art. 1º. Fica alterado o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro 2025”, para suplementação da ação 0010.0302.0013.1265 -
0010.0122.0013.2318 - Subvenção social a Entidades Filantrópicas, no montante de R$ 270.880,28
(duzentos e setenta mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e oito centavos).
Art. 2º. Os recursos financeiros destinados à suplementação da ação 0010.0122.0013.2318 - Subvenção
social a Entidades Filantrópicas serão transpostos da seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 0004.0122.0003.2417 - Reserva para Emendas
Órgão: 19 – Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 -Dep. Finanças;
Valor da Anulação: ______________________ R$ 270.880,28
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação: 0010.0122.0013.2318 - Subvenção social a Entidades Filantrópicas.
Órgão: 14 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Valor de suplementação:____________________R$ 270.880,28
Art. 3º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 93, de 13
de setembro de 2024 em Lei, nos termos dos artigos 13 e 14 do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 22 de novembro de 2024.
Tiago de Oliveira
[assinado digitalmente]
JUSTIFICATIVA À EMENDA IMPOSITIVA N. 158/2024
AO PROJETO DE LEI Nº 93/2024
Modifica o Projeto de Lei nº 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
A presente proposta de Emenda visa elencar recursos para apoio ao tratamento digno dos
autistas, para ampliação equipe da Ama, estruturação da sede Ama, aquisição de recursos terapêuticos e
pedagógicos para ser usados nas sessões
Diante do exposto, encaminho a presente Emenda Legislativa para apreciação dos Nobres Pares,
solicitando que seja aprovada.
Câmara Municipal de Itapoá, 22 de novembro de 2024.
Tiago de Oliveira
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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