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PROJETO DE LEI Nº 121/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base
em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor de R$1.821.291,50, para a Secretaria de
Administração. LEI:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.821.291,50 (um milhão, oitocentos e vinte e um mil, duzentos e noventa e um reias e cinquenta centavos) para reforço no
exercício financeiro de 2024 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria de Administração
Unidade Orçamentária: 05.008 Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
FuncionalProgramática: 05.008.0004.0122.0003.2016 Atividade: Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190000000 - Aplicações diretas
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$1.821.291,50
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$1.821.291,50
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no art. 1º desta Lei, devem ser anuladas parcialmente
as seguintes dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura
Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2041 Atividade: Transporte de Calcário e Aquisição de Adubos e Sementes
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$ 5.355,76
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.002 Departamento de Pesca
Funcional Programática: 09.002.0020.0608.0012.1219 Projeto: Guincho para Retirada de Embarcações do Mar
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$40.500,00
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.002 Departamento de Pesca
Funcional Programática: 09.002.0020.0608.0012.1016 Projeto: Construção de Barracão para Oficina e Manutenção de
Embarcação
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$103.012,57
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura
Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2151 Atividade: Incentivo à Agricultura Familiar
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$5.402,92
Secretaria de Agricultura e Pesca
2
Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura
Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2151 Atividade: Incentivo à Agricultura Familiar
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$3.542,15
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.002 Departamento de Pesca
Funcional Programática: 09.002.0020.0608.0012.1157 Projeto: Construção do Mercado Peixe
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$2.800,00
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura
Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2152 Atividade: Apoio ao Turismo Rural
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$400,00
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.002 Departamento de Pesca
Funcional Programática: 09.002.0020.0608.0012.2278 Atividade: Kit Pescador
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$81.348,20
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.002 Gabinete do Vice - Prefeito
Funcional Programática: 03.002.0004.0122.0002.2010 Atividade: Manutenção do Gabinete do Vice-prefeito
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$6.613,03
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 06.002 Departamento de Engenharia
Funcional Programática: 06.002.0004.0451.0004.2022 Atividade: Manutenção do Departamento de Urbanismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$6.613,03
Secretaria de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 Departamento de Administração
Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0003.1222 Projeto: Instalações de cercas em áreas públicas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$35.000,00
Secretaria de Planejamento Urbanismo
Unidade Orçamentária: 06.002 Departamento de Engenharia
Funcional Programática: 06.002.0004.0451.0004.2025 Atividade: Continuidade na implantação do programa de
Geoprocessamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$819,70
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.1057 Projeto: CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PELOTÃO DA
POLÍCIA MILITAR DE ITAPOÁ
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$12,36
Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico
Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 07.001.0011.0334.0018.2026 Atividade: Manutenção do Departamento de Desenvolvimento
Econômico
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$1.152,06
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.003 Fundo da Defesa Civil
Funcional Programática: 03.003.0004.0122.0020.2140 Atividade: Manutenção do Fundo da Defesa Civil
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$1.106,63
Secretaria de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 Departamento de Administração
Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0003.2015 Atividade: Manutenção do Departamento de Administração
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$28.786,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2008 Atividade: Convênio com a Secretaria de Segurança Pública Radio
Patrulha
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$ 1.316,39
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2034 Atividade: Manutenção e Reforma de Estruturas Esportivas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$5.310,03
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 06.001 Departamento de Planejamento
Funcional Programática: 06.001.0004.0451.0004.2020 Atividade: Manutenção do Departamento de Planejamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$40.977,44
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2341 Atividade: A presente proposta de emenda visa tornar possível a
Ação "Escolinha de futebol para crianças e
adolescentes" em nosso município. A comunidade do Pontal, Figueira e Jaguaruna (Jaca) necessita de uma
escolinha de futebol para crianças e adolescentes expostos aos
riscos sociais. Tem como objetivo, o acesso
ao esporte educacional de qualidade, como forma de inclusão
social, ocupando o tempo ocioso. Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$6.316,40
Procuradoria Juridica
Unidade Orçamentária: 04.001 Departamento Jurídico
Funcional Programática: 04.001.0002.0061.0017.2012 Atividade: Manutenção da Procuradoria Jurídica
4
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$5.075,03
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2380 Atividade: Campeonato Municipal de Vôlei;
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.003 Fundo da Defesa Civil
Funcional Programática: 03.003.0004.0122.0020.1099 Projeto: Construção sede para Atendimento Emergências de
Calamidade Pública
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$13,23
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0027.2383 Atividade: Quadra de Basquete Street
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.513,93
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2238 Atividade: Convênios com a Delegacia de Policia Civil de Itapoá
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$85,75
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer
Funcional Programática: 08.002.0027.0813.0016.1013 Projeto: Projeto Verão
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$ 13,23
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2004 Atividade: Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.531,80
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer
Funcional Programática: 08.002.0027.0813.0016.2036 Atividade: Manutenção do Departamento de Lazer
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$395,72
Controle Interno
Unidade Orçamentária: 02.001 Controladoria
Funcional Programática: 02.001.0004.0124.0003.2002 Atividade: Manutenção da Controladoria Interna
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$661,30
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico
5
Funcional Programática: 07.001.0011.0334.0018.2212 Atividade: Atracão de Investimento para o Município
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$3.826,05
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2033 Atividade: Realização e Apoio a Eventos Esportivos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$ 14.280,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 07.001.0011.0334.0018.2352 Atividade: Manutenção da sede da Casa do Cidadão e Núcleo de
Desenvolvimento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$455,00
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2035 Atividade: Incentivo ao Esporte Amador e Profissional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 07.001.0011.0334.0018.2353 Atividade: Manutenção do Mercado Publico
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$514,93
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2343 Atividade: Manutenção do Ginásio de Esportes Ivo Zagonel
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$ 470,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social
Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2028 Atividade: Manutenção do Departamento do departamento de
desenvolvimento Social
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$2.308,05
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2387 Atividade: Fomentando escolinhas de esportes
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$5.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social
Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2355 Atividade: Academia do Empreendedor
6
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$912,57
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer
Funcional Programática: 08.002.0027.0812.0016.1202 Projeto: A presente proposta de emenda visa construir uma praça
na localidade Verdes Mares, essa praça é
uma revindicação antiga dos munícipes, para gerar lazer e saúde
naquela localidade O valor aportado no momento é simbólico
para garantir a ação, devendo ser suplementado no
momento de execução, com os recursos necessário nos termos do
projeto de execução da obra. Neste contexto, apresenta-se a presente emenda para apreciação
dos nobres Pares. Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10,30
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.004 Coordenação do PROCON
Funcional Programática: 07.004.0014.0091.0002.2231 Atividade: Programa de Defesa do Consumidor
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$646,25
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer
Funcional Programática: 08.002.0027.0813.0016.1087 Projeto: Construção de praça Esportiva e de lazer na localidade
Itapoá, ao lado da futua sede da Policia Militar (EM78/2019)
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$12,57
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.005 Coordenadoria da Cidadania
Funcional Programática: 07.005.0014.0422.0002.2251 Atividade: Setor de Cidadania
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$3.344,25
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura
Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.1040 Projeto: Implantação e Manutenção de Estrutura Administrativa no
Mercado Público Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$7.691,82
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1111 Projeto: Construção de Ginásio Multiuso
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 250070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$785,57
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura
Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2356 Projeto: Manutenção e Aquisição de Maquinário e Equipamentos Da
Agricultura
7
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$3.288,13
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1150 Projeto: Compra de área para construção de um centro
poliesportivo no Bairro Barra do Saí
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$12,57
Secretaria Turismo e Cultura
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.1233 Projeto: Construção de Postos Guarda Vidas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.010,00
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1154 Projeto: Construção Ciclovia interligando os Bairros do Pontal e
Figueira
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$2.819,70
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1160 Projeto: Construção de Piscina Polivalente
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$1.256,39
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1161 Projeto: Cobertura de Quadra do Samambaial - Praça Samambaial
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$12,57
Secretaria de Infraestrutura
Unidade Orçamentária: 11.001 Departamento de Obras Públicas
Funcional Programática: 11.001.0015.0451.0009.2074 Atividade: Manutenção do Departamento de Obras
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 250070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$48.047,80
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1204 Projeto: A presente proposta de emenda visa reformar a pista de
Skate, a pista de Skate é um ambiente onde
pode ser praticado o esporte e lazer de crianças e adolescentes e
necessita de manutenção
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10,30
Secretaria de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 20.001 Departamento de Controle Ambiental
Funcional Programática: 20.001.0018.0541.0007.1143 Projeto: Contratação e execução de estudos ou ações ambientais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
8
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.939,90
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1205 Projeto: A presente proposta de emenda visa terminar a segunda
etapa da praça do samambaial. A praça é um
ambiente onde a população usa para passar o tempo, praticar
esportes e exercícios
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10,30
Secretaria de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 20.001 Departamento de Controle Ambiental
Funcional Programática: 20.001.0018.0541.0007.2056 Atividade: Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$56.441,68
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1227 Projeto: Revitalização da Praça do São José
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$960,00
Secretaria de Ordem Pública
Unidade Orçamentária: 23.001 Comando da Guarda Municipal-CGM
Funcional Programática: 23.001.0006.0181.0024.2248 Atividade: Manutenção da Guarda Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$77.566,61
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.1240 Projeto: Construção de uma quadra de futebol de areia;
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$50.000,00
Secretaria de Ordem Pública
Unidade Orçamentária: 23.002 Departamento de Trânsito
Funcional Programática: 23.002.0006.0181.0024.2349 Projeto: Câmaras de Vigilância para Segurança Publica
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$33.934,43
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2030 Atividade: Manutenção do Departamento de Esporte
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$2.290,51
Secretaria de Ordem Pública
Unidade Orçamentária: 23.002 Departamento de Trânsito
Funcional Programática: 23.002.0006.0451.0024.2375 Atividade: Aquisição de materiais para sinalização Viária
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.002 Gabinete do Vice - Prefeito
9
Funcional Programática: 03.002.0004.0122.0002.2010 Atividade: Manutenção do Gabinete do Vice-prefeito
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$24.791,21
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2034 Atividade: Manutenção e Reforma de Estruturas Esportivas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$80.000,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2004 Atividade: Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$128.000,00
Secretaria de Administração
Unidade Orçamentária: 05.003 Departamento de Recursos Humanos
Funcional Programática: 05.003.0004.0122.0003.2264 Atividade: Ambulatorio de saúde do servidor
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$15.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer
Funcional Programática: 08.002.0027.0813.0016.2036 Atividade: Manutenção do Departamento de Lazer
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social
Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2385 Atividade: Cursos Técnicos Profissionalizantes Preparatórios para
a Primeira Formação
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$100.000,00
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 06.001 Departamento de Planejamento
Funcional Programática: 06.001.0004.0451.0004.2020 Atividade: Manutenção do Departamento de Planejamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$100.000,00
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 06.002 Departamento de Engenharia
Funcional Programática: 06.002.0004.0451.0004.2022 Atividade: Manutenção do Departamento de Urbanismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$60.000,00
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.002 Departamento de Pesca
Funcional Programática: 09.002.0020.0608.0012.2047 Atividade: Manutenção do Departamento de Pesca
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$40.000,00
10
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.001 Departamento de Desenvolvimento Econômico
Funcional Programática: 07.001.0011.0334.0018.2352 Atividade: Manutenção da sede da Casa do Cidadão e Núcleo de
Desenvolvimento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2247 Atividade: Apoio aos Campeonatos Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$70.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Econômico
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento de Desenvolvimento Social
Funcional Programática: 07.002.0022.0661.0018.2211 Atividade: Politicas de Emprego e Renda
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$10.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.002 Departamento de Lazer
Funcional Programática: 08.002.0027.0813.0016.2155 Atividade: Incentivo a pratica de lazer e esporte nos bairros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$28.000,00
Secretaria de Infraestrutura
Unidade Orçamentária: 11.001 Departamento de Obras Públicas
Funcional Programática: 11.001.0015.0451.0009.1028 Projeto: Pavimentação de Ruas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
R$323.967,38
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$1.821.291,50
Art. 3º Face ao crédito, insere no Anexo I, da Lei Municipal nº 1272, de 05 de setembro de 2023, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, o seguinte:
Programa: 0002 – Gestão de Políticas Públicas
N° Ação Produto
Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
1057
CONVÊNIO PARA A
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO
PELOTÃO DA POLÍCIA
MILITAR DE IT
Salários Un 0 R$0,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2004 Manutenção do Gabinete
do Prefeito
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$1.778.834,59
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2008
Convênio com a Secretaria
de Segurança Pública
Radio Patrulha
Convenios Un 1 R$244.610,88
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
11
2010 Manutenção do Gabinete
do Vice- prefeito
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$21.500,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2231 Programa de Defesa do
Consumidor
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$34.353,75
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2238 Convênios com a Policia
Civil de Itapoá
Atividades do
exercício
Un 0 R$29.914,25
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2251 Setor de Cidadania Programa Un 1 R$11.655,75
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa
N° Ação Produto
Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
1222
Instalações de cercas em
áreas públicas
Atividades do
exercício
Un 0 R$5.000,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2002 Manutenção da
Controladoria Interna
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$25.129,52
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2015
Manutenção do
Departamento de
Administração
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$3.820.469,29
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2016
Folha de
Pagamento
do
Departamento de
Administração
Atividades do
exercício
Un 0 R$6.196.714,39
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2264 Ambulatorio de saúde do
servidor
Atividades do
exercício
Un 0 R$85.000,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
Programa: 0004 – Planejamento urbanístico
N° Ação Produto
Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2020
Manutenção do
Departamento de
Planejamento
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$382.834,51
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2022
Manutenção do
Departamento de
Urbanismo
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$19.356,36
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2025
Continuidade na
implantação do programa
de Geoprocessamento
Projeto Un 1 R$124.819,70
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
Programa: 0006 - Itapoá mais Turismo
N° Ação Produto
Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
1233 Construção de Postos
Guarda Vidas
Edificação Un 0 R$-20.000,00
150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos
12
Programa: 0007 - Estruturação da Gestão Ambiental
N° Ação Produto
Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
1143
Contratação e execução
de estudos ou ações
ambientais
Programa Un 1 R$20.939,90
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2056 Manutenção da Secretaria
de Meio Ambiente
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$238.810,91
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
Programa: 0009 - Administração e execução de obras e serviços públicos
N° Ação Produto
Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
1028 Pavimentação de Ruas Pavimentação Km 2,5 R$-320.364,37
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2074 Manutenção do
Departamento de Obras
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$-48.047,80
250070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor familiar e ao pescador artesanal
N° Ação Produto
Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
1016
Construção de Barracão
para Oficina e
Manutenção de
Embarcação
Edificação Un 2 R$0,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
1040
Implantação e
Manutenção de Estrutura
Administrativa no
Mercado Público
Municipal
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$5.127,88
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
1157 Construção do Mercado
Peixe
Projeto Un 0 R$19,70
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
1219
Guincho para Retirada
de Embarcações
do Mar
Atividades do
exercício
Un 0 R$-500,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2041
Transporte de Calcário e
Aquisição de Adubos e
Sementes
Produto Agrícolas T. 80 R$44.900,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2047 Manutenção do
Departamento de Pesca
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$312.092,52
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2151
Incentivo à Agricultura
Familiar
Familias Atendidas Famílias 90 R$185.667,96
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2152 Apoio ao Turismo Rural Programa Un 1 R$5.194,08
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2278 Kit Pescador
Famílias de
Pescadores
Embarcações 140 R$81.471,50
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
13
2356
Manutenção e Aquisição
de Maquinário e
Equipamentos Da
Agricultura
Atividades do
exercício
Un 0 R$222.364,50
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
Programa: 0016 - Esporte promovendo a integração da sociedade
N° Ação Produto
Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
1013 Projeto Verão
Atividade do
exercício Meses
Projeto
Temporada de
Verão
Un, Mês, Meses
3 R$132.260,60
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
1087
Construção de praça
Esportiva e de lazer na
localidade Itapoá, ao lado da
futura sede da Policia Militar
Edificação Un 1 R$0,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
1111 Construção de Ginásio
Multiuso
Edificação Un 1 R$-785,57
250070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
1150
Compra de área para
construção de um centro
poliesportivo no Bairro Barra
do Saí
Projeto Un 0 R$0,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
1154
Construção Ciclovia
interligando os Bairros do
Pontal e Figueira
Projeto Un 0 R$0,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
1160 Construção de Piscina
Polivalente
Projeto Un 0 R$0,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
1161
Cobertura da Quadra do
Samambaial - Praça Samambaial
Projeto Un 0 R$30.010,30
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
1202
Construção da Praça na
localidade Bairro Verdes
Mares
Atividades do
exercício
Serv 12 R$0,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
1204 Reforma da Pista de Skate
Atividades do
exercício
Serv 12 R$0,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
1205 Praça do Samambaial
Segunda Etapa
Atividades do
exercício
Serv 12 R$0,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
1227 Revitalização da Praça do
São José
Atividades do
exercício
Un 0 R$19.000,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
1240 Construção de uma quadra
de futebol de areia;
Atividades do
exercício
Un 0 R$0,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2030
Manutenção Esporte
do
Departamento
de
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$ 236.074,29
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
14
2033 Realização e Apoio a Eventos
Esportivos
Projeto Un 1 R$ 115.720,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2034 Manutenção e Reforma de
Estruturas Esportivas
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$346.822,47
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2035
Incentivo ao Esporte Amador
e Profissional Programa Un 1 R$90.000,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2036
Manutenção Lazer
do
Departamento
de
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$90.246,25
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2155
Incentivo a pratica de lazer e
esporte nos bairros
Programa Un 1 R$5.065,15
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
Programa: 0016 - Esporte promovendo a integração da sociedade
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2247 Apoio aos Campeonatos
Municipais
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$55.639,40 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2341 Escolinha de Futebol para
crianças e adolescentes
Atividades do
Exercício
Serv 12 R$120.080,00 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2343 Manutenção do Ginásio de
Esportes Ivo Zagonel
Atividades do
exercício
Serv 12 R$51.030,00 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2380 Campeonato Municipal de
Vôlei;
Atividades do
Exercício
Un 0 R$30.000,00 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2387 Fomentando escolinhas de
esportes
Atividades do
exercício
Un 0 R$25.000,00 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
Programa: 0017 - Procuradoria jurídica
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2012 Manutenção da
Procuradoria Jurídica
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$57.346,48 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
Programa: 0018 - Desenvolvimento econômico do município
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2026 Manutenção do
Departamento de
Desenvolvimento
Econômico
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$91.330,93 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2028 Manutenção do
Departamento do
departamento de
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$72.691,95 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
15
desenvolvimento Social
2211 Politicas de Emprego e
Renda
Programa Un 1 R$3.226,05 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2212 Atracão de Investimento
para o Município
Atividades do
Exercício
Un 0 R$10.000,00 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2352 Manutenção da sede da
Casa do Cidadão e Núcleo
de Desenvolvimento
Atividades do
Exercício
Un 0 R$52.234,39 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2353 Manutenção do Mercado
Publico
Atividades do
Exercício
Un 0 R$96.475,07 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2355 Academia do
Empreendedor
Salarios Servid. 0 R$30.000,00 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2385 Cursos Técnicos
Profissionalizantes
Preparatórios para a
Primeira Formação
Atividades do
exercício
Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
Programa: 0020 - Fundo municipal da defesa civil
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
1099 Construção sede para
Atendimento Emergências
de Calamidade Pública
Atividades do
exercício
Un 0 R$0,00 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2140 Manutenção do Fundo da
Defesa Civil
Atividades do
exercício
Un 0 R$84.875,98 150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
Programa: 0024 - Segurança Pública
N° Ação Produto
Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2248 Manutenção da Guarda
Municipal
Atividades do
Exercício
Meses 12 R$102.794,59
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2349 Câmaras de Segurança
Publica Vigilância para
Atividades do
exercício
Serv 12 R$-33.924,13
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
2375 Aquisição de sinalização
Viária materiais para
Atividades do
Exercício
Un 0 R$20.000,00
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
Programa: 0027 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade
N° Ação Produto
Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2383 Quadra de Basquete Street
Atividades do
Exercício
Un 0 R$9.496,07
150070000000 - Recursos não vinculados de
Impostos
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Art. 4º Face ao crédito, insere no anexo I, da Lei Municipal nº 1.083, de 07 de julho de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte:
Órgão: 05 - Secretaria de Administração
Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa
Ação: 2016 - Folha de Pagamento do Departamento de Administração
Produto: Atividades do exercício Unidade de Medida: Un
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 12 4.375.422,89
2023 12 0,00
2024 12 1.821.291,50
2025 12 0,00
Valor Total do Programa 48 6.196.714,39
Art. 5º O crédito adicional suplementar aberto conforme esta Lei, tem vigência até 31 de dezembro de
2024. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 09 de dezembro de 2024.
JONECIR SOARES
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E JUSTIFICATIVAS AO
PROJETO DE LEI Nº 121/2024, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$1.821.291,50
PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. Excelentíssimos Vereadores de Itapoá, o presente Projeto de Lei tem por objetivo abrir
crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Administração, com base em anulação
parcial de dotação orçamentária. Este ato está em conformidade com inciso I, do art. 41, art. 42 e inciso
III, do §1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. A suplementação orçamentária para a folha de pagamento dos servidores do Poder
Executivo Municipal de Itapoá é uma medida essencial para garantir o cumprimento dos compromissos
financeiros da administração pública. Neste final de ano de 2024, essa folha de pagamento assume uma
importância ainda maior, refletindo o reconhecimento pelo trabalho árduo e pela dedicação dos
servidores ao longo de todo o ano. Os servidores municipais desempenham um papel fundamental na prestação de serviços
essenciais à população, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar de
seus cidadãos. Assim, assegurar o pagamento em dia é uma demonstração de respeito e valorização a
esses profissionais, que são pilares da gestão pública e do funcionamento do município. Diante do exposto, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, encaminhamos o
presente Projeto de Lei à consideração e deliberação dessa honrada Casa Legislativa, em REGIME DE
URGÊNCIA, solicitando-lhes que seja apreciado, discutido e aprovado nos termos legais e regimentais.
Itapoá, 09 de dezembro de 2024.