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materia nº 123/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 123 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaAltera a Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
native_id13480

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2024-12-17 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-12-16 Proposição aprovada em única votação — Projeto aprovado com abstenção dos Vereadores Ivan e Adriano ausência dos Vereadores João Marcio e Paulo
2024-12-13 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2024-12-13 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — Comissões emitem Parecer Favorável com ausência da Vereadora Janayna
2024-12-13 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2024-12-12 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2024-12-09 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T20:01:21.317214-03:00 Aprovado por maioria simples 4 0 2
2024-12-13T11:30:10.985242-03:00 Parecer Favorável 3 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
PROJETO DE LEI Nº 123/2024
Altera a Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que 
institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, 
denominado Mercado da Maria, e dá outras 
providências.
LEI:
Art. 1º Altera o inciso II e inclui o inciso V, no §1º, do art. 10, da Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que 
passa a vigorar com a seguinte redação:
...
Art. 10. ...
§1º ...
...
II– o evento musical denominado “Sabadou com a Maria”, realizado nos sábados à noite, destinado a 
incentivar a música da cidade de Itapoá, que possua, preferencialmente, repertório do estilo chorinho, 
samba, bossa nova, MPB e congêneres; 
II - o evento musical denominado “Sabadou com a Maria” contém a seguinte programação:
a) “Feijuca da Maria”, realizado aos sábados, das 11h00min às 15h00min, com repertório do estilo Samba, 
Chorinho, Bossa Nova, MPB e congêneres; (NR)
b) “Sons de Itapoá” realizado nos sábados a partir das 19h00min, destinado a incentivar a música da 
cidade de Itapoá, com repertório de estilos variados, predefinido pelo Diretor do Departamento Cultura. 
(NR)
...
V - evento musical denominado “Happy Hour de Quinta”, realizado nas quintas feiras a partir das 18:00 
horas, destinado a incentivar a música da cidade de Itapoá, com estilos variados, preferencialmente, 
músicas compostas sobre Itapoá. (NR)
...
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 09 de dezembro de 2024.
JONECIR SOARES
Prefeito Municipal
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
2
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E JUSTIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI 
Nº 123/2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.087, DE 27 DE 
JULHO DE 2021, QUE INSTITUI O MERCADO PÚBLICO 
MUNICIPAL, DENOMINADO MERCADO DA MARIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimos Senhores Vereadores de Itapoá, o Projeto de Lei em discussão tem como 
objetivo modificar alguns incisos da Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público 
Municipal de Itapoá, o Mercado da Maria. A proposta visa diversificar a programação do espaço, 
ampliando seu alcance e atingindo um público ainda maior.
É fundamental destacar a importância da cultura popular de Itapoá, reconhecida como a 
"Capital da Música", título que reflete a construção de uma rica tradição musical da cidade e sua 
relevância no cenário cultural e; para manter esse reconhecimento e fortalecer ainda mais essa cultura, é 
essencial que o município ofereça visibilidade aos artistas locais, proporcionando oportunidades para que 
suas músicas e talentos ganhem destaque. Justamente por esse motivo, aumentar a programação do 
Mercado da Maria se torna uma medida crucial, tanto para o mercado quanto para os artistas locais. 
Assim, inserir na programação a "Quinta do Happy Hour Mix" é um evento pensado para 
atrair pessoas com diferentes gostos musicais, proporcionando uma experiência diversificada e inclusiva 
o alcance do evento, promovendo a valorização de novos talentos e oferecendo a artistas a oportunidade 
de mostrar seu trabalho em um ambiente descontraído, ideal para famílias e amigos. O happy hour, por 
sua vez, é perfeito para a descontração entre amigos, criando momentos únicos de relaxamento e 
interação. Além disso, a combinação de boa música e comida de qualidade completa a experiência, 
tornando o espaço acolhedor e propício para socializar e aproveitar momentos especiais.
Por conseguinte, a "Feijuca da Maria", que acontece aos sábados, das 11h às 15h, é o 
convite perfeito para curtir boa música enquanto saboreia uma deliciosa feijoada, com repertório cheio 
de charme, trazendo o Samba, o Chorinho, a Bossa Nova, a MPB e outros estilos, criando o clima ideal 
para uma tarde leve e descontraída. À noite, é a vez do "Sons de Itapoá", um evento que dá palco à música 
local e destaca os talentos da cidade. Com estilos variados e um repertório selecionado com muito 
cuidado, a programação garante diversidade, agradando diferentes públicos e celebrando a cultura de 
Itapoá.
Diante do exposto, Senhores Vereadores, encaminhamos o presente Projeto de Lei à 
consideração e deliberação dessa honrada Casa Legislativa, em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando-lhes 
que seja apreciado, discutido e aprovado nos termos regimentais, constitucionais e legais.
Itapoá, 09 de dezembro de 2024.

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