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PROJETO DE LEI Nº 123/2024
Altera a Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que
institui o Mercado Público Municipal de Itapoá,
denominado Mercado da Maria, e dá outras
providências.
LEI:
Art. 1º Altera o inciso II e inclui o inciso V, no §1º, do art. 10, da Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
...
Art. 10. ...
§1º ...
...
II– o evento musical denominado “Sabadou com a Maria”, realizado nos sábados à noite, destinado a
incentivar a música da cidade de Itapoá, que possua, preferencialmente, repertório do estilo chorinho,
samba, bossa nova, MPB e congêneres;
II - o evento musical denominado “Sabadou com a Maria” contém a seguinte programação:
a) “Feijuca da Maria”, realizado aos sábados, das 11h00min às 15h00min, com repertório do estilo Samba,
Chorinho, Bossa Nova, MPB e congêneres; (NR)
b) “Sons de Itapoá” realizado nos sábados a partir das 19h00min, destinado a incentivar a música da
cidade de Itapoá, com repertório de estilos variados, predefinido pelo Diretor do Departamento Cultura.
(NR)
...
V - evento musical denominado “Happy Hour de Quinta”, realizado nas quintas feiras a partir das 18:00
horas, destinado a incentivar a música da cidade de Itapoá, com estilos variados, preferencialmente,
músicas compostas sobre Itapoá. (NR)
...
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 09 de dezembro de 2024.
JONECIR SOARES
Prefeito Municipal
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E JUSTIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI
Nº 123/2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.087, DE 27 DE
JULHO DE 2021, QUE INSTITUI O MERCADO PÚBLICO
MUNICIPAL, DENOMINADO MERCADO DA MARIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimos Senhores Vereadores de Itapoá, o Projeto de Lei em discussão tem como
objetivo modificar alguns incisos da Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público
Municipal de Itapoá, o Mercado da Maria. A proposta visa diversificar a programação do espaço,
ampliando seu alcance e atingindo um público ainda maior.
É fundamental destacar a importância da cultura popular de Itapoá, reconhecida como a
"Capital da Música", título que reflete a construção de uma rica tradição musical da cidade e sua
relevância no cenário cultural e; para manter esse reconhecimento e fortalecer ainda mais essa cultura, é
essencial que o município ofereça visibilidade aos artistas locais, proporcionando oportunidades para que
suas músicas e talentos ganhem destaque. Justamente por esse motivo, aumentar a programação do
Mercado da Maria se torna uma medida crucial, tanto para o mercado quanto para os artistas locais.
Assim, inserir na programação a "Quinta do Happy Hour Mix" é um evento pensado para
atrair pessoas com diferentes gostos musicais, proporcionando uma experiência diversificada e inclusiva
o alcance do evento, promovendo a valorização de novos talentos e oferecendo a artistas a oportunidade
de mostrar seu trabalho em um ambiente descontraído, ideal para famílias e amigos. O happy hour, por
sua vez, é perfeito para a descontração entre amigos, criando momentos únicos de relaxamento e
interação. Além disso, a combinação de boa música e comida de qualidade completa a experiência,
tornando o espaço acolhedor e propício para socializar e aproveitar momentos especiais.
Por conseguinte, a "Feijuca da Maria", que acontece aos sábados, das 11h às 15h, é o
convite perfeito para curtir boa música enquanto saboreia uma deliciosa feijoada, com repertório cheio
de charme, trazendo o Samba, o Chorinho, a Bossa Nova, a MPB e outros estilos, criando o clima ideal
para uma tarde leve e descontraída. À noite, é a vez do "Sons de Itapoá", um evento que dá palco à música
local e destaca os talentos da cidade. Com estilos variados e um repertório selecionado com muito
cuidado, a programação garante diversidade, agradando diferentes públicos e celebrando a cultura de
Itapoá.
Diante do exposto, Senhores Vereadores, encaminhamos o presente Projeto de Lei à
consideração e deliberação dessa honrada Casa Legislativa, em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando-lhes
que seja apreciado, discutido e aprovado nos termos regimentais, constitucionais e legais.
Itapoá, 09 de dezembro de 2024.