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SUBEMENDA LEGISLATIVA N. 02/2024
TIPO: MODIFICATIVA A EMENDA LEGISLATIVA N. 125/2024
AO PROJETO DE LEI N. 93/2024
Modifica a Emenda Legislativa n. 125/2024 ao Projeto de Lei n. 93, de 13
de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro 2025”.
Art. 1º. Fica alterado o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro 2025”, para suplementação da ação 0006.0181.0024.2248 - Manutenção
da Guarda Municipal, no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Art. 2º. Os recursos financeiros destinados à suplementação da ação 0006.0181.0024.2248 - Manutenção
da Guarda Municipal serão transpostos da seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 0004.0122.0003.2018 - Manutenção do Departamento de Finanças
Órgão: 19 – Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 -Dep. Finanças;
Valor da Anulação: ______________________ R$ 300.000,00
Ação: 0004.0122.0002.2004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
03 - Gabinete do Prefeito
001 - Gabinete do Prefeito
Valor da Anulação: ______________________ R$ 200.000,00
Ação: 0004.0122.0003.2015 - Manutenção do Departamento de Administração
05 - Secretaria de Administração
001 - Departamento de Administração
Valor da Anulação: _______________________R$ 300.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO ________________R$ 800.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação: 0006.0181.0024.2248 - Manutenção da Guarda Municipal
Órgão: 23 - Secretaria de Ordem Publica
Unidade: 1 - Comando da Guarda Municipal-CGM
Valor de suplementação:____________________R$ 800.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO_____________R$ 800.000,00
Art. 3º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 93, de 13
de setembro de 2024 em Lei, nos termos dos artigos 13 e 14 do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 11 de dezembro de 2024.
José Antonio Stoklosa
[assinado digitalmente]
Adriano Machado Landgraf
[assinado digitalmente]
Izabel Correia Marcondes
[assinado digitalmente]
Janayna Gomes Silvino
[assinado digitalmente]
João Marcio Faligurski
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira
[assinado digitalmente]
JUSTIFICATIVA À SUBEMENDA LEGISLATIVA 02/2024
A EMENDA LEGISLATIVA N. 125/2024
AO PROJETO DE LEI N. 93/2024
A presente Emenda visa investir na Guarda Municipal. Diante do exposto, encaminho a
presente Emenda Legislativa para apreciação dos Nobres Pares, solicitando que seja aprovada.
Câmara Municipal de Itapoá, 22 de novembro de 2024.
José Antonio Stoklosa
[assinado digitalmente]
Adriano Machado Landgraf
[assinado digitalmente]
Izabel Correia Marcondes
[assinado digitalmente]
Janayna Gomes Silvino
[assinado digitalmente]
João Marcio Faligurski
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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