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materia nº 114/2024

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 114 / 2024
Date 2024-12-20
EmentaConvocação de Reunião Extraordinária
native_id13508

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Ofício n. 114/2024/DL
Itapoá, 20 de dezembro de 2024.
Às Vossas Excelências
Vereadores(a)
Câmara Municipal de Itapoá/SC
Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária 
Senhores Vereadores,
Ficam convocadas Vossas Excelências, para a 23ª Reunião Extraordinária, a qual se realizará no
dia 23 de dezembro de 2024 (segunda-feira), com início às 10h, a ser realizada de forma remota, com a
seguinte pauta:
• Entrada: Projeto de Lei Ordinária n. 129/2024 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais do
Município de Itapoá, com vigência a partir da próxima legislatura, revoga a Lei nº 1.144/2022 e dá
outras providências.
• Entrada: Projeto de Lei Ordinária n. 130/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$2.339.466,08, para o Fundo Municipal de Educação.
• Entrada: Mensagem de Veto n. 02/2024 - MENSAGEM DE VETO Nº 02, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2024
• Única Votação: Requerimento n. 57/2024 - Os vereadores que subscrevem este requerimento
solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de
Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 129/2024 e do Projeto de Lei
Ordinária n. 130/2024,com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º,
e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com
observância ao art. 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
Atenciosamente,
 
Fernando dos Santos Silva
Presidente 
[assinado digitalmente] 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

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