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materia nº 5/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaEncaminhamento de proposições.
native_id13524

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —

Documents (1)

texto original #

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Ofício n. 05/2025/DL
Itapoá/SC, 20 de janeiro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposições.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes proposições:
• Decreto Legislativo n. 277/2025, que dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial n.
02/2024 às Emendas Legislativas n. 125, 144, 152, 153, 154 e Subemenda Legislativa n. 02/2024
ao Projeto de Lei Ordinária n. 93 de 13 de setembro de 2024, o qual foi aprovado no dia 13 de
janeiro de 2025;
• Decreto Legislativo n. 278/2025, que dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto n. 03, de
31 de dezembro de 2024, o qual foi aprovado no dia 20 de janeiro de 2025;
• Projeto de Lei Complementar n. 01/2025, o qual foi aprovado no dia 20 de janeiro de 2025.
Respeitosamente, 
Patrícia C. Braz Guerra de Souza
Setor de Apoio Parlamentar
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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