INDICAÇÃO N. 11/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Ordem Pública, da Secretaria de
Planejamento e Urbanismo e da Chefia de Gabinete, providencie a contratação de empresa especializada
em engenharia para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, Inventário e Cadastramento da
Sinalização Viária Existente, Elaboração de Projeto Executivo de Sinalização Viária, Elaboração de
Projeto de Orientação de Tráfego e Elaboração de Projeto Cicloviário, para atender às necessidades
da Prefeitura Municipal de Itapoá.
Justificativa:
1. Plano de Mobilidade Urbana
Trata-se de um planejamento estratégico para organizar e melhorar a mobilidade no município,
considerando deslocamentos a pé, de bicicleta, transporte público e veículos particulares. Normalmente
inclui:
• diagnóstico da infraestrutura e da demanda por transporte;
• propostas para melhorias na acessibilidade e segurança viária;
• diretrizes para incentivo ao transporte sustentável; e
• planejamento de investimentos e ações para curto, médio e longo prazo.
2. Inventário e Cadastramento da Sinalização Viária Existente
Consiste em um levantamento detalhado de toda a sinalização viária da cidade, incluindo placas de
regulamentação, advertência, indicação e dispositivos auxiliares (semáforos, lombadas, faixas de
pedestres, etc.). O objetivo é:
• identificar falhas, ausência ou deterioração da sinalização;
• criar um banco de dados georreferenciado; e
• fornecer subsídios para melhorias e novos projetos de sinalização.
3. Elaboração de Projeto Executivo de Sinalização Viária
Após o levantamento da sinalização existente, este projeto define como será a nova sinalização da
cidade. Inclui:
• especificação dos tipos de placas e dispositivos a serem instalados;
• locação detalhada de cada item no viário;
• normas técnicas (como do CONTRAN) que a sinalização deve seguir; e
• planilha de quantidades e orçamento para execução.
4. Elaboração de Projeto de Orientação de Tráfego
É um estudo técnico para organizar o fluxo de veículos e pedestres, reduzindo congestionamentos
e aumentando a segurança. Pode envolver:
• mudanças de sentido de vias (mão única, binários);
• Definição de áreas de carga e descarga;
• Sinalização direcional para facilitar a navegação urbana; e
• Medidas para acalmar o tráfego (traffic calming).
5. Elaboração de Projeto Cicloviário
Foca no planejamento e implantação da infraestrutura cicloviária, garantindo segurança e
integração com outros modais. Normalmente contempla:
• levantamento de demanda de ciclistas;
• proposta de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários;
• conexão com transporte público e polos geradores de tráfego; e
• especificação de materiais, sinalização e normativas técnicas
Itapoá, a cidade que mais cresce em Santa Catarina em termos populacionais, passa pelo mesmo
crescimento em sua frota de veículos. No entanto, suas vias não estão acompanhando o intenso tráfego no
município. Já enfrentamos hora do “rush” em Itapoá.
É preciso planejar o trânsito de forma macro, tornando a circulação de veículos e pedestres mais
ágil e segura em todo o território.
Situações como sentido de vias/binários, vias que devem ser pavimentadas, vias preferenciais,
desapropriações para abertura e alargamento de novas vias, sinalização vertical e horizontal, além da
implantação ou não de rotatórias, semáforos, lombadas, pardais e radares, bem como novos acessos ao
município, entre outros temas relacionados, precisam ser discutidos de forma profissional e técnica, com
o envolvimento da sociedade.
A indicação prioriza o investimento em bons estudos e projetos, pois essa é a etapa fundamental
para garantir a execução mais eficiente da melhoria da gestão de trânsito em Itapoá.
Assim, solicito a elaboração e contratação de um projeto para o Plano de Mobilidade Urbana,
garantindo um planejamento estratégico e eficiente para o desenvolvimento do trânsito em nossa cidade.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 31 de janeiro de 2025.
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador