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materia nº 15/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-01-31
EmentaIndica a dedetização do Cemitério São Judas Tadeu, localizado no bairro Jaguaruna.
native_id13546

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-04 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-02-03 Proposição lida no plenário da Casa — —
2025-01-31 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 15/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a dedetização do
Cemitério São Judas Tadeu, localizado no bairro Jaguaruna.
Justificativa:
Este vereador vem, a pedido dos moradores do bairro Jaguaruna, solicitar que seja realizada a
dedetização do Cemitério São Judas Tadeu, também conhecido como Cemitério da Jaca, tendo em vista
que este se encontra infestado de insetos, principalmente baratas.
Os moradores dos arredores, inclusive, relataram que as baratas são atraídas para as casas dos
munícipes da região durante a noite, formando até “nuvens”. Esta situação vem lhes causando grande
transtorno, assim como coloca a saúde da população local em risco, considerando que estes insetos são
conhecidos por transmitirem diversas doenças, como: salmonelose, infecções por staphylococcus, as
bactérias de escherichia coli (E. Coli), febre tifoide, gastroenterite, etc.
Destaca-se que o mencionado cemitério se encontra ao lado da Unidade de Saúde Jaguaruna, o
que pode causar transtornos ao atendimento à população local.
Ainda, dispõe o art. 3ª, I, da Lei Municipal n. 778, de 21 de maio de 2018, que:
Art. 3° O Poder Público Municipal deverá tomar as providências necessárias para a conservação
do cemitério público e respectivo serviço funerário municipal, incumbindo-se de:
I - zelar pela obrigação de obras de conservação e reparação do que tiver construído e que, a
critério do Município, forem necessárias para a estética, segurança, salubridade e higiene pública;
Desta forma, tendo em vista a necessidade de cuidado com a salubridade e higiene do local,
obrigação que se encontra, inclusive, prevista em lei municipal, este vereador solicita a dedetização do
Cemitério São Judas Tadeu/ Cemitério da Jaca.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 31 de janeiro de 2025.
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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