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materia nº 36/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaIndica a intensificação da fiscalização dos alvarás dos vendedores ambulantes no período de carnaval, garantindo que todos estejam devidamente cadastrados na prefeitura e tenham realizado o curso obrigatório exigido para a atividade.
native_id13567

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-02-10 Proposição lida no plenário da Casa — —
2025-02-07 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 36/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a intensificação da
fiscalização dos alvarás dos vendedores ambulantes no período de carnaval, garantindo que todos estejam
devidamente cadastrados na prefeitura e tenham realizado o curso obrigatório exigido para a atividade.
Justificativa:
A falta de regularização de muitos ambulantes tem gerado sérios conflitos entre trabalhadores do
setor, resultando inclusive em brigas que chegam a vias de fato como relatado por eles.
Sendo assim, além de comprometer a segurança pública, essa situação prejudica aqueles que
seguem as normas municipais, criando uma concorrência desleal.
Dessa forma, a fiscalização mais rigorosa evitaria maiores transtornos e garantiria a ordem
pública, assegurando que apenas profissionais devidamente cadastrados e capacitados possam atuar,
beneficiando tanto vendedores quanto a população que consome seus produtos!
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 07 de fevereiro de 2025.
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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