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materia nº 3/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaRequer informações referentes ao transporte escolar regular oferecido aos alunos da rede municipal de ensino
native_id13584

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-07 Respondido — —
2025-02-12 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-02-10 Proposição aprovada em única votação — Requerimento aprovado com votos contrários dos Vereadores Ademar, Marcio e Odinei
2025-02-07 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-10T19:41:43.453973-03:00 Aprovado por maioria simples 5 3 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 03/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis
informações referentes ao transporte escolar regular oferecido aos alunos da rede municipal de ensino:
1. Qual a estimativa de alunos para o ano letivo de 2025 que utilizarão o transporte escolar regular
oferecido pela prefeitura?
2. Qual a quantidade de veículos (ônibus) disponíveis para as linhas que perfazem as escolas?
3. Algum veículo que faz o transporte escolar é de propriedade da prefeitura?
4. Quais as medidas que serão adotadas para o ano letivo de 2025 quanto à segurança dentro dos
veículos que fazem o transporte escolar ?
5. Há a previsão de colocação de monitores de crianças nos veículos que fazem o transporte escolar?
6. Solicito o encaminhamento de qualquer outro esclarecimento ou informação que esta secretaria
achar importante sobre o transporte escolar.
Justificativa
O presente requerimento tem como objetivo obter informações do Poder Executivo Municipal
sobre o transporte escolar regular ofertado aos alunos da rede pública municipal de ensino de forma a
favorecer a correta fiscalização desse serviço.
Para tanto, ter as informações corretas e atualizadas sobre este tema é de extrema relevância,
motivo pelo qual peço que este requerimento seja aprovado.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 06 de fevereiro de 2025.
Diego Angelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Jessica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
 Fls. 1/1

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