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materia nº 16/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaParticipação na Reunião das Comissões.
native_id13616

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2025-05-27 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-05-26 Proposição rejeitada pelo Plenário S —
2025-05-23 Proposição encaminhada para 2ª votação — —
2025-05-19 Proposição rejeitada pelo Plenário — Projeto rejeitado por unanimidade
2025-05-16 Proposição encaminhada para 1ª Votação — —
2025-05-13 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2025-05-12 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2025-05-12 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —

Documents (1)

texto original #

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Ofício n. 16/2025/DL
Itapoá/SC, 19 de fevereiro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Participação na Reunião das Comissões.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com meus cumprimentos, solicitamos a participação do fiscal de contrato de concessão
celebrado entre o Município de Itapoá com a prestadora de serviços públicos de água e esgotamento
sanitário Itapoá Saneamento Ldta na Reunião das Comissões Permanentes.
Nosso objetivo é sanar algumas dúvidas dos vereadores com referência aos projetos de lei que
estão em tramitação nesta casa Legislativa:
• Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções
consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de
Saneamento (ARIS). https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/13576
• Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025: Dispõe sobre a divulgação das informações referentes ao
calendário de obras de instalação da rede de esgoto no município de Itapoá por parte da empresa
concessionária prestadora dos serviços de água e esgoto, bem como a obrigação de dar
publicidade ao contrato de concessão e suas alterações. https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/13585
A reunião ocorrerá remotamente no dia 11/03/2025 às 09hs pelo link https://meet.google.com/xqi￾yect-kcg. Contamos com a presença do fiscal responsável pelo contrato.
Respeitosamente, 
Ademar Ribas do Valle Filho 
Presidente das Comissões Permanentes
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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