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materia nº 13/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaRequer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Srª. Elaine Cristina Alves, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018
native_id13618

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 Proposição aprovada em única votação — —
2025-02-21 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T19:31:40.545942-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 13/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Srª. Elaine Cristina Alves, em
conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018.
Justificativa:
Elaine Cristina Alves, amplamente reconhecida como Dra. Elaine, nasceu em Londrina/PR em 31 de
julho de 1973. Filha de Roseli e Pedro Alves Neto, cresceu sob os ensinamentos de sua avó, Dona Jacira,
que lhe transmitiu valores fundamentais como respeito, ética e compromisso com a justiça social.
Desde que conheceu Itapoá, em 1992, desenvolveu uma profunda conexão com a cidade, adquirindo
seu primeiro imóvel em 1994 e estabelecendo-se definitivamente em 2010, transferindo seu escritório de
advocacia para a cidade. Ao longo dos anos, consolidou-se como uma referência no campo jurídico, na
comunicação e na formação de opinião pública, sendo amplamente reconhecida por sua atuação firme e
independente.
Com uma trajetória pautada pela justiça, dedicação e compromisso inabalável, Dra. Elaine tornou-se
uma voz atuante na defesa da transparência e dos direitos fundamentais. Sua atuação incansável também se
estende ao fortalecimento do controle social e à participação ativa na formulação de políticas públicas,
sempre com o propósito de transformar positivamente a realidade de Itapoá.
A contribuição de Dra. Elaine para a cidade vai além do âmbito jurídico, refletindo seu engajamento
voluntário em diversas instâncias de participação popular. Seu papel nos Conselhos Municipais foi
fundamental para a formulação e fiscalização de políticas públicas em múltiplas áreas, entre elas:
 • Conselho da Cidade (CONCIDADE)
 • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) (2015-2019)
 • Conselho de Desenvolvimento Urbano (2016-2017)
 • Conselho Municipal de Educação (2015-2018)
 • Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) – Vice-presidente (2017-2018)
 • Conselho Municipal de Assistência Social – Presidente (2014-2017)
 • Conselho Municipal do Idoso (2014-2018)
 • Conselho Municipal de Saúde – Presidente (2018-2022)
 • Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEG) – Presidente (2020-2023)
 • Conselho Municipal de Controle Social do FUNDEB (2016-2018)
 • Comissão de Ética Desportiva (CED) – Presidente (2019-2020)
Além disso, participou ativamente de comissões estratégicas, como a de monitoramento e avaliação
do Plano Municipal de Educação (2016/2017), Comitê de Mobilização e Prevenção da Dengue (2017/2019)
e o Comitê de Gestão de Crise da COVID-19 (2020).
Dra. Elaine liderou iniciativas de grande impacto para a segurança e organização social de Itapoá. À
frente do CONSEG, implementou o inovador programa “CONSEG COMUNIDADE”, em parceria com o
Ministério Público e a Comarca de Itapoá, garantindo fiscalização eficaz e reforçando a credibilidade da
Justiça.
Participou diretamente na concepção do Projeto Itapoá Mais Segura, ao lado do Capitão Richardson
Lima e diversas entidades, viabilizando a instalação de câmeras monitoradas por software inteligente,
aprimorando a resposta das forças de segurança ao crime organizado.
Com forte presença na comunicação, Dra. Elaine se destacou através do programa “Descendo a
Lenha”, oferecendo análises críticas sobre política e gestão pública, combatendo a desinformação e
promovendo a conscientização da população.
Nas eleições de 2024, teve papel decisivo como coordenadora e estrategista na campanha de um
vereador e participou da equipe majoritária do candidato a prefeito, contribuindo diretamente para o sucesso
eleitoral em um cenário marcado por desafios e tentativas de manipulação da opinião pública.
Em sua atuação na gestão pública, exerceu o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito Jeferson Garcia
(2023-2024), período em que teve a missão de assessorar a administração municipal em um contexto
desafiador, reconstruindo a credibilidade da Prefeitura após um dos maiores escândalos de corrupção do
estado de Santa Catarina. Atualmente, integra a equipe técnica da gestão, contribuindo para a
implementação do plano de governo e a consolidação de avanços estruturais planejados para Itapoá.
Diante de uma trajetória marcada por comprometimento, inovação e dedicação à cidade, este
vereador propõe este requerimento em homenagem à Dra. Elaine Alves. Este reconhecimento reafirma sua
notável contribuição para o fortalecimento das instituições municipais, sua incansável atuação em prol da
transparência e do desenvolvimento social e sua relevância como figura pública na defesa dos interesses da
população. Dra. Elaine Alves simboliza a força e a determinação da mulher no direito e na comunicação.
Seu legado já está registrado na história de Itapoá e continuará inspirando futuras gerações.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 19 de fevereiro de 2025.
Ivan Pinto da Luz – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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