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materia nº 17/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaRequer informações sobre como ocorreu a contratação da entidade, para a gestão, a operacionalização e a execução dos serviços de saúde na unidade de pronto atendimento (PA 24h Itapoá)
native_id13630

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-14 Respondido — —
2025-02-26 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-02-24 Proposição aprovada em única votação — —
2025-02-21 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T19:36:50.827648-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 17/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, a Secretaria de Saúde do Município informe sobre como ocorreu a contratação da entidade, para a
gestão, a operacionalização e a execução dos serviços de saúde na unidade de pronto atendimento (PA 24h
Itapoá), detalhando:
• Qual a entidade que está prestando os serviços?
• Quais são os serviços a encargo da entidade?
• Há prestação de serviços especiais, como pediatria, ginecologia, ortopedia, geriatria, entre outras?
• Qual o custo anual desse serviço ao Município?
• A entidade contratada possui obrigações de investimentos no PA?
• Como é feita a contratação dos profissionais de saúde pela entidade?
• Anexar cópia do respectivo contrato de prestação de serviços.
Justificativa:
São inúmeras as reclamações dos munícipes quanto ao atendimento prestado pela entidade
contratada para gerir os serviços de saúde na unidade do Pronto Atendimento. As reclamações são desde o
atendimento pelos profissionais contratados, a falta de medicamentos apropriados, o material de expediente,
a sala de aplicação de medicamentos inapropriada e sem conforto, a exposição dos pacientes a situações
constrangedoras, as longas horas na fila de espera por atendimento e até o chamamento dos pacientes por
alto-falante expondo os pacientes.
Desta forma, faz-se necessário buscar junto ao Poder Público Municipal informações a respeito da
prestação desse serviço tão imprescindível à população, com o objetivo de buscar melhoramentos, pois a
saúde é um direito de todos e dever do Estado. 
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 21 de fevereiro de 2025.
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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