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materia nº 58/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaIndica a demarcação e também a fixação de placas para identificar as vagas destinadas às vans de transporte escolar em frente às escolas municipais.
native_id13634

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-02-24 Proposição lida no plenário da Casa — —
2025-02-21 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 58/2025
Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a demarcação e
também a fixação de placas para identificar as vagas destinadas às vans de transporte escolar em frente às
escolas municipais.
Justificativa:
Recebi diversas queixas de pais, motoristas de transporte escolar e professores a respeito da
ausência de demarcação apropriada em frente às escolas, especialmente nas escolas Claiton, Príncipe,
Jurema e Ayrton Senna. Esta demarcação, idealmente, deveria estar localizada precisamente diante dos
portões de entrada e saída dos estabelecimentos. 
Além disso, as placas de identificação devem conter a orientação explícita de que é local para uso
exclusivo do transporte escolar. Nas nossas instituições escolares, um número significativo de alunos
utiliza o transporte em vans, incluindo alunos com deficiência e aqueles com outras condições, como o
autismo. A falta de uma área devidamente sinalizada exige que esses alunos percorram distâncias maiores
ao entrar e sair do ambiente escolar. Isso ocorre porque as vagas frontais frequentemente são ocupadas
por outros veículos de pais, o que gera transtornos e desconforto, especialmente para os que mais
necessitam de um acesso facilitado e seguro. 
Portanto, é imperativo que sejam feitas adequações no espaço destinado ao embarque e ao
desembarque, priorizando o bem-estar e a praticidade para todos os envolvidos, com especial atenção
àqueles em condições de maior vulnerabilidade. É necessário também que se faça uma campanha
educativa nas escolas, alcançando os pais de todos os alunos, para que esta conscientização de respeito
com a acessibilidade seja consenso comum de todos.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 21 de fevereiro de 2025.
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificado’

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