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REQUERIMENTO N. 20/2025
A vereadora que subscreve este requerimento solicita a Chefia de Gabinete que, na forma
regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente,
encaminhe para esta Casa de Leis informações sobre a doação da área pública destinada ao estado para
construção da escola estadual nova.
Justificativa
O presente requerimento visa obter informações do Poder Executivo Municipal sobre a doação da
área pública, visto que o estado colocou em seu cronograma a construção de uma nova escola estadual,
porém está aguardando a doação da área pelo município. É de extrema importância salientar que hoje a
cidade conta com uma única escola de ensino médio, a qual se encontra em superlotação. Além disso,
tendo em vista o crescimento acelerado de Itapoá, acredito firmemente que colapsará em breve.
É também de conhecimento que há fila de espera de alunos que necessitam de turno específico e
não conseguem vaga. Segundo informação que essa vereadora recebeu da diretora da escola, existem 17
salas, todas com a lotação máxima de 33 alunos em todos os turnos. O ideal para melhor qualidade de
ensino e controle dos professores seria até 28 alunos por sala.
Sendo assim, a necessidade de uma nova instituição de ensino se torna cada vez mais evidente
devido ao crescimento populacional e à demanda por vagas na escola existente. Itapoá hoje é a cidade que
mais cresce em Santa Catarina, a quinta cidade que mais cresce no Brasil, e em breve contará com um
porto COAMO, além do porto já existente. Por isso, as instituições de ensino precisam urgentemente
acompanhar esse crescimento. Diante do exposto, solicitamos a atenção e o apoio para que sejam tomadas
as devidas providências.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 21 de fevereiro de 2025.
Jessica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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