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materia nº 22/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-03-07
EmentaRequer informações detalhadas sobre as ações adotadas pela Prefeitura de Itapoá para enfrentar o grave problema social do aumento da população em situação de rua em nossa Cidade
native_id13645

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Respondido — —
2025-03-11 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-03-10 Proposição aprovada em única votação — —
2025-03-07 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-10T20:14:11.020911-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 22/2025
A vereadora que subscreve este requerimento, solicita que, na forma regimental e após ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações
detalhadas sobre as ações adotadas pela Prefeitura de Itapoá para enfrentar o grave problema social do
aumento da população em situação de rua em nossa Cidade. Diante da evidente falta de transparência e
detalhe nas informações divulgadas até o momento, solicito esclarecimentos para os seguintes pontos
críticos:
• Qual a quantidade exata de pessoas em situação de rua em Itapoá? Isso é fundamental para garantir um
direcionamento eficaz das ações.
• Qual é o plano da Prefeitura para além das abordagens? Detalhar as metas e indicadores de sucesso em
prazos curtos, médios e longos. Informar os dados concretos que demonstrem o impacto efetivo das
ações.
• Descrição detalhada dos recursos financeiros alocados a este problema. Se há recursos para este fim e
como estão sendo utilizados.
• Listar as parcerias estabelecidas com ONG’s, entidades religiosas e empresas na resolução deste
problema. Como essas colaborações estão sendo integradas ao trabalho das secretarias municipais de
Saúde e Assistência Social?
• Baseando-se nas estratégias de Florianópolis, Balneário Camboriú e Criciúma, que mostraram
avanços com programas como moradias alternativas e capacitação profissional, sugiro que a
Prefeitura de Itapoá se inspire em tais modelos bem-sucedidos. Quais ações bem-sucedidas dessas
cidades poderiam ser reproduzidas aqui? Detalhar planos concretos para implementação.
• Apresentação de dados que comprovem a efetividade das ações já realizadas. Como é medido o
impacto e sucesso das iniciativas? 
Justificativa:
A situação demanda não apenas medidas básicas de abordagem, mas sim a implementação de
intervenções práticas e mensuráveis, inspiradas em exemplos de sucesso observados em outros municípios
catarinenses. Dado o aumento significativo da população em situação de rua, conforme relatado em Itapoá, e
observando a gravidade do problema, urgência e eficácia na resposta são imperativos.
Aguardo ansiosamente uma resposta clara e detalhada, conforme o direito pleno de fiscalizar o
Executivo e considerando o interesse público em resolver esta questão social prioritária.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 07 de março de 2025.
Marta Ferreira da Luz - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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