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REQUERIMENTO N. 22/2025
A vereadora que subscreve este requerimento, solicita que, na forma regimental e após ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações
detalhadas sobre as ações adotadas pela Prefeitura de Itapoá para enfrentar o grave problema social do
aumento da população em situação de rua em nossa Cidade. Diante da evidente falta de transparência e
detalhe nas informações divulgadas até o momento, solicito esclarecimentos para os seguintes pontos
críticos:
• Qual a quantidade exata de pessoas em situação de rua em Itapoá? Isso é fundamental para garantir um
direcionamento eficaz das ações.
• Qual é o plano da Prefeitura para além das abordagens? Detalhar as metas e indicadores de sucesso em
prazos curtos, médios e longos. Informar os dados concretos que demonstrem o impacto efetivo das
ações.
• Descrição detalhada dos recursos financeiros alocados a este problema. Se há recursos para este fim e
como estão sendo utilizados.
• Listar as parcerias estabelecidas com ONG’s, entidades religiosas e empresas na resolução deste
problema. Como essas colaborações estão sendo integradas ao trabalho das secretarias municipais de
Saúde e Assistência Social?
• Baseando-se nas estratégias de Florianópolis, Balneário Camboriú e Criciúma, que mostraram
avanços com programas como moradias alternativas e capacitação profissional, sugiro que a
Prefeitura de Itapoá se inspire em tais modelos bem-sucedidos. Quais ações bem-sucedidas dessas
cidades poderiam ser reproduzidas aqui? Detalhar planos concretos para implementação.
• Apresentação de dados que comprovem a efetividade das ações já realizadas. Como é medido o
impacto e sucesso das iniciativas?
Justificativa:
A situação demanda não apenas medidas básicas de abordagem, mas sim a implementação de
intervenções práticas e mensuráveis, inspiradas em exemplos de sucesso observados em outros municípios
catarinenses. Dado o aumento significativo da população em situação de rua, conforme relatado em Itapoá, e
observando a gravidade do problema, urgência e eficácia na resposta são imperativos.
Aguardo ansiosamente uma resposta clara e detalhada, conforme o direito pleno de fiscalizar o
Executivo e considerando o interesse público em resolver esta questão social prioritária.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 07 de março de 2025.
Marta Ferreira da Luz - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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