br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

materia nº 24/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-03-07
EmentaRequer informações detalhadas sobre as ações realizadas em relação à população em situação de rua na Cidade
native_id13658

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Respondido — —
2025-03-11 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-03-10 Proposição aprovada em única votação — —
2025-03-07 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-10T20:08:27.026239-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N. 24/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis
informações detalhadas sobre as ações realizadas em relação à população em situação de rua na Cidade,
conforme segue:
• Quais ações foram realizadas pelo Executivo no dia 28/02/2025 voltadas à população em situação de
rua?
• Considerando que a ação estava prevista para ocorrer durante todo o feriado de Carnaval (até o dia
04/03/2025), essa iniciativa foi mantida nos dias subsequentes? Se não houve continuidade, qual foi o
motivo?
• Caso a ação tenha sido continuada, quantos atendimentos foram realizados e quais foram as tratativas
adotadas em cada dia?
• Qual protocolo foi seguido para os atendimentos realizados durante todo o período?
• Quais medidas a Secretaria de Assistência Social tem adotado para garantir que esse tipo de ação seja
contínuo e eficaz no enfrentamento à situação de rua?
• Quais são as ações futuras previstas para essa população e com qual frequência elas serão realizadas?
Justificativa:
A questão da população em situação de rua na cidade tornou-se insustentável. Diariamente,
comerciantes, moradores e turistas convivem com os impactos dessa problemática, que demanda uma ação
efetiva e coordenada por parte do Poder Público. É fundamental que o Executivo adote providências
concretas e eficazes, garantindo tanto o bem-estar da população em situação de vulnerabilidade quanto a
segurança e a ordem pública.
Sabe-se que uma ação foi realizada no dia 28/02/2025, porém a informação inicial era de que essa
ação ocorreria durante todo o feriado de Carnaval. No entanto, não se tem conhecimento sobre a sua
continuidade e nem sobre os atendimentos realizados nos dias subsequentes. Além disso, não tem sido
possível perceber, de forma clara, a execução de ações contínuas voltadas para essa população.
A falta de medidas claras e efetivas tem gerado preocupação crescente, e cabe a esta Casa
Legislativa fiscalizar e cobrar ações concretas para enfrentar esse desafio social. A transparência quanto às
ações já realizadas e às planejadas pela Secretaria de Assistência Social é imprescindível para que possamos
avaliar a efetividade das medidas adotadas e garantir que a população tenha as respostas e o suporte
necessários. Diante disso, solicitamos que o Executivo se manifeste formalmente sobre os
questionamentos apresentados, detalhando as providências adotadas e os planos futuros para lidar com essa
grave questão social.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 07 de março de 2025.
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

open original →