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materia nº 25/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-03-07
EmentaRequer informações detalhadas sobre o índice de mortalidade infantil no município de Itapoá
native_id13659

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Respondido — —
2025-03-11 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-03-10 Proposição aprovada em única votação — —
2025-03-07 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-10T20:22:20.820695-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 25/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, encaminhe para esta Casa de Leis
informações detalhadas sobre o índice de mortalidade infantil no município de Itapoá, conforme segue:
• Quantos óbitos de recém-nascidos foram registrados no Município nos últimos dois anos?
• Quantos óbitos fetais (mortes ocorridas ainda na gestação) foram registrados no mesmo período?
• Qual a classificação dessas mortes, considerando os critérios técnicos da área da saúde? (Óbitos
fetais, neonatais precoces, neonatais tardios e pós-neonatais)
• Quais são os principais fatores identificados como causa desses óbitos, tanto fetais quanto infantis?
• Quais ações preventivas e programas voltadas à saúde materno-infantil estão sendo desenvolvidas
no município?
• Quais medidas a Secretaria de Saúde tem programado para intensificar a prevenção e ampliar os
cuidados com as gestantes no pré-natal, de modo a reduzir os índices de mortalidade fetal e infantil?
Justificativa:
A mortalidade infantil e fetal são indicadores fundamentais da qualidade dos serviços de saúde e das
condições de vida da população. A Organização Mundial da Saúde e o Governo Federal promovem
constantemente campanhas para reduzir esses índices, incentivando medidas preventivas, melhorias no
acompanhamento pré-natal e fortalecimento da rede de atenção à saúde materno-infantil.
No entanto, para que essas medidas sejam eficazes, é essencial que haja um compromisso tanto do
poder público na oferta dos serviços de saúde quanto da população na adesão aos cuidados pré-natais e
infantis. A existência de serviços disponíveis não garante, por si só, a redução dos índices de mortalidade,
sendo fundamental compreender eventuais dificuldades que gestantes possam enfrentar no acesso ou na
busca por acompanhamento adequado.
Diante disso, os números que chegaram ao conhecimento deste vereador são preocupantes e
demandam uma apuração oficial. Identificar os fatores que impactam a mortalidade infantil e fetal permitirá
a adoção de estratégias mais eficazes para ampliar a conscientização e incentivar a adesão ao pré-natal,
garantindo que tanto a oferta dos serviços quanto a procura por eles sejam otimizadas.
A transparência nos dados e o conhecimento das medidas já implementadas ou planejadas pela
Secretaria de Saúde permitirão uma atuação mais assertiva do Legislativo na fiscalização e na proposição de
políticas públicas voltadas à saúde materno-infantil.
Dessa forma, solicita-se que o Executivo municipal se manifeste formalmente sobre os
questionamentos apresentados, detalhando as providências adotadas e os planos futuros para enfrentar essa
questão.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 07 de março de 2025.
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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