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INDICAÇÃO N. 77/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio das Secretarias de Infraestrutura, Assistência Social e
Ordem Pública, providencie o fechamento com tábuas/tapumes de madeira a parte inferior do Posto 10
localizado na Rua 1.580 João Batista Velem, em frente ao Hotel Nil’s, impedindo o acesso ao local de
pessoas que não sejam os salva-vidas.
Justificativa:
Este Vereador solicita a atuação integrada das Secretarias de Infraestrutura, Assistência Social e
Ordem Pública, uma vez que o local em questão passou a servir de moradia para pessoas em situação de
rua. Tal cenário traz sérios transtornos, tanto para os salva-vidas que desempenham suas funções no posto
quanto para os turistas que utilizam a área, afetando a segurança, o bem-estar e a imagem do Município. A
situação está insuportável aos trabalhadores salva-vidas e aos banhistas que acessam a praia, já que os
moradores de rua que se estabeleceram ali acumulam e queimam lixo, fazem necessidades fisiológicas,
consomem drogas entre outras situações desagradáveis. É fundamental que sejam tomadas providências
imediatas para retirar as pessoas em vulnerabilidade social do local, reestabelecendo a ordem pública e as
condições apropriadas de trabalho e lazer para todos. Dessa forma, ao menos o fechamento da parte
inferior do Posto 10, vai dificultar a ação dos moradores de rua naquele local.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 13 de março de 2025.
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras
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