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materia nº 90/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaIndica a implementação no projeto de implantação do Cemitério Municipal de Itapoá, do Bairro Maresia, uma área para a implantação de um cemitério e crematório municipal destinado a animais de estimação (PET’s).
native_id13696

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-03-24 Proposição lida no plenário da Casa — —
2025-03-21 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 90/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a implementação no
projeto de implantação do Cemitério Municipal de Itapoá, do Bairro Maresia, uma área para a implantação
de um cemitério e crematório municipal destinado a animais de estimação (PET’s).
Justificativa:
Este vereador é conhecedor da necessidade de implantação de um cemitério destinado ao
sepultamento de todo e qualquer tipo de animais domésticos (PET’s). Além disso, é conhecedor da
destinação correta destes corpos tendo em vista a proibição legal, exigindo que não sejam estes animais
enterrados em local não apropriado, uma vez que o mero sepultamento em qualquer lugar e a decomposição
normal deste indivíduo afetam o lençol freático do município trazendo problemas relevantes à saúde
pública. Preocupado com o crescimento pujante de nosso município e o crescimento do número de
indivíduos PET’s em todo o mundo, já que estes indivíduos são hoje considerados membros da família, cabe
pensar e planejar para um futuro muito próximo a destinação correta destes elementos em nosso município.
Desta forma, tendo em vista o ajustamento correto do Município planejando o crescimento da cidade e a
necessidade de adequar a cidade com a implantação de um novo Cemitério Municipal, indica-se a
implementação no projeto em andamento de uma área própria para os corpos dos PET’s.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 20 de março de 2025.
Marcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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