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materia nº 34/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaRequer informações sobre a Secretaria de Saúde do Município.
native_id13712

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Proposição rejeitada pelo Plenário — Requerimento rejeitado com votos favoráveis dos vereadores Diego, Marta, Valdecir e Jéssica e votos contrários dos Vereadores Daniel, Márcio, Odinei, Ademar e voto minerva do Presidente Ivan
2025-03-21 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T19:42:07.527668-03:00 Rejeitado 4 5 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 34/2025
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e após ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis as
seguintes informações:
• Quantos profissionais compõem as equipes dos postos de saúde?
• Quantos agentes de saúde?
• Quantos técnicos em enfermagem?
• Quantos enfermeiros?
• Quantos médicos e quais dias de atuação?
• Quantas consultas por dia os médicos atendem e qual a previsão de aumento para atendimento médico
nos postos?
• Quais laboratórios fazem exames clínicos e onde a população encontra essas informações? (site,
instagram da Prefeitura)
• Como funciona o atendimento médico e fisioterapeuta a domicílio?
Justificativa:
O presente requerimento tem como objetivo requerer informações ao Poder Executivo Municipal
sobre a Secretaria de Saúde, pois entendemos a importância e a responsabilidade desta pasta. Essa vereadora
recebe diariamente reclamações referente a diferentes postos de Itapoá e também sobre a alta demanda no
P.A.
Depois de ouvir os munícipes e recolher informações entre os mesmos, acreditamos que o
atendimento no posto precisa melhorar, estendendo o horário de atendimento para atender mais consultas ou
contratando mais médicos, assim a população receberia assistência de maneira mais rápida perto de suas
casas, considerando a dificuldade de deslocamento até o P.A.
Solicitamos esclarecimentos também sobre os laboratórios de coleta de exames, pois há constante
reclamação sobre as horas na fila de espera para atendimento.
As referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor
exercermos o nosso papel de fiscalizadores. Justifica-se, ainda, a solicitação, por ser prerrogativa do Poder
Legislativo fiscalizar os atos da Administração Pública, atentos aos Princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 21 de março de 2025.
Jessica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – AVANTE
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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