| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Convocação de reunião extraordinária. |
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Ofício n. 25/2025/DL Itapoá/SC, 25 de março de 2025. Às Vossas Excelências Vereadores(as) Câmara Municipal de Itapoá/SC Assunto: convocação de reunião extraordinária. Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, Ficam convocadas Vossas Excelências para a 4ª Reunião Extraordinária, a qual será realizada no dia 27 de março de 2025 (quinta-feira), com início às 18h, por videoconferência, com a seguinte pauta: • Única Votação: Projeto de Lei Complementar n. 06/2025 (altera a Lei n. 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá), o qual tramita em regime de urgência; • Única Votação: Projeto de Lei Complementar n. 07/2025 (altera a Lei n. 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências), o qual tramita em regime de urgência. Atenciosamente, Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O