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materia nº 5/2025

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaModifica o Projeto de Lei Ordinária n. 08, de 13 de fevereiro de 2025, o qual dispõe sobre a implantação do Projeto "Selo da Sustentabilidade" nas escolas municipais de Itapoá e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2025-04-08 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-03-31 Proposição aprovada em única votação — —
2025-03-28 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2025-03-25 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2025-03-25 Emenda proposta ao Projeto — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-31T20:04:11.792797-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA LEGISLATIVA N. 05, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 08/2025
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 08, de 13 de fevereiro de 2025, o qual
dispõe sobre a implantação do Projeto "Selo da Sustentabilidade" nas
escolas municipais de Itapoá e dá outras providências.
Art. 1º. Altera o inciso III do artigo 3° do Projeto de Lei Ordinária n. 08, de 13 de fevereiro de 2025, com a
seguinte redação:
Art. 3. [...]
III – a Secretaria Municipal de Educação será responsável por coordenar o projeto e estabelecer
critérios para a certificação do Selo da Sustentabilidade.
Art. 3. [...]
III – O Poder Executivo será responsável por regulamentar e indicar o responsável por coordenar o
projeto e estabelecer critérios para a certificação do Selo da Sustentabilidade.
Art. 2º. Altera o caput do artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária n. 08, de 13 de fevereiro de 2025, com a
seguinte redação:
Art. 5º. Benefícios para o município serão:
Art. 5. São objetivos desta Lei:
Art. 3º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 08, 13 de
fevereiro de 2025, em Lei nos termos do artigo de vigência do referido Projeto de Lei.
 
 Câmara Municipal de Itapoá, 25 de março de 2025.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ademar Ribas do Valle Filho
Presidente
[assinado digitalmente]
Marcio José Puglia de Melo
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Diego Angelo Antunes
Membro
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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