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materia nº 36/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-03-28
EmentaRequerem informações detalhadas sobre a estrutura e o funcionamento da Secretaria de Saúde do Município
native_id13732

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-30 Respondido — —
2025-04-01 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-03-31 Proposição aprovada em única votação — —
2025-03-28 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-31T19:29:07.181563-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 36/2025
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e após ouvido
o Plenário, o Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria responsável, encaminhe à Câmara de
Vereadores de Itapoá informações detalhadas sobre a estrutura e o funcionamento da Secretaria de Saúde do
Município, conforme segue:
1. Como está organizada a divisão dos trabalhos da saúde no Município? Existe um planejamento
estratégico para a distribuição dos serviços?
2. Quais são as categorias profissionais que compõem a rede municipal de saúde? Qual o número de
servidores por categoria, seus respectivos horários de atuação e locais de trabalho?
3. Quais convênios e parcerias estão ativos para atender às demandas da população nos exames de
imagem, laboratoriais e outros procedimentos especializados?
4. Enviar relatório detalhado sobre o funcionamento de cada unidade de saúde, incluindo:
• Composição das equipes médicas e de enfermagem;
• Horários das consultas e quantitativo de atendimentos diários;
• Existência de filas, tempo médio de espera e como se dá o fluxo de atendimento aos
pacientes.
5. Fornecer relatório atualizado sobre as equipes de agentes comunitários de saúde, incluindo o número
de profissionais e a área de abrangência de cada equipe.
6. Especificar como são realizados os atendimentos domiciliares, quais critérios são utilizados para a
inclusão de pacientes nesse serviço e quais medidas são adotadas para o encaminhamento desses
pacientes às especialidades médicas.
Justificativa:
A saúde pública é uma das maiores preocupações da população e um dos pilares essenciais da
administração municipal. Com o crescimento populacional constante em Itapoá, a demanda pelos serviços
de saúde também aumenta, exigindo maior planejamento, estruturação e transparência na gestão dos
recursos e atendimentos.
Este requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas sobre a organização da
Secretaria de Saúde, permitindo que o Poder Legislativo exerça seu papel de fiscalização e colaboração na
busca por melhorias no sistema de atendimento. Compreender a distribuição dos profissionais, a
abrangência dos serviços e a eficiência dos atendimentos é fundamental para garantir que os munícipes
tenham acesso digno e adequado à saúde.
Além disso, a transparência dessas informações possibilita que a população tenha conhecimento
sobre como a rede pública de saúde está estruturada, assegurando o direito à informação e promovendo o
aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos. Dessa forma, aguardamos o retorno do Executivo com as
informações solicitadas, a fim de viabilizar um acompanhamento mais eficiente das políticas públicas de
saúde em nosso município.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 28 de março de 2025.
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – UNIÃO BRASIL
[assinado digitalmente]
Marcio José Puglia de Melo - PSD
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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