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materia nº 30/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaResposta à Solicitação de Liberação para o Servidor Francisco Xavier Soares Filho ministrar a Oficina Interlegis de Processo Legislativo e Administrativo com assinatura digital no padrão ICP-Brasil
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Ofício n. 30/2025/GP
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 03 de abril de 2025.
À Senhora
Débora Silva Barroso Pais
Chefe do Serviço de Gestão de Oficinas e Encontros Interlegis – SEGOEN
eventosinterlegis@senado.leg.br c/c paulacli@senado.leg.br
Instituto Legislativo Brasileiro - ILB - Interlegis
Senado Federal
Assunto: Resposta à Solicitação de Liberação para o Servidor Francisco Xavier Soares Filho
ministrar a Oficina Interlegis de Processo Legislativo e Administrativo com assinatura digital no
padrão ICP-Brasil
Prezada Senhora,
Cumprimentamos Vossa Senhoria e, em resposta ao Ofício nº 08/2025 - COINTER, informamos que é
uma honra para a Câmara Municipal de Itapoá - SC colaborar com o aprimoramento do serviço público,
especialmente no fortalecimento do Poder Legislativo Municipal brasileiro. Nesse sentido, reconhecemos a
importância da participação do servidor efetivo desta Casa, Senhor Francisco Xavier Soares Filho, na
capacitação promovida pelo Instituto Legislativo Brasileiro - ILB – Interlegis, do Senado Federal.
O servidor Francisco Xavier encontra-se atualmente em regime de trabalho remoto, com residência
temporária em Portugal, onde foi liberado para cursar o Doutoramento em Gestão, no programa de Ciência
Aplicada à Decisão, na prestigiada Universidade de Coimbra. Desde março de 2025, ele permanece no
exterior, mantendo suas atividades profissionais regularmente, cumprindo seu expediente de segunda a sexta￾feira, das 08h às 14h no horário de Brasília – DF.
Em contato com o servidor, este confirmou sua disponibilidade para ministrar a Oficina Interlegis de
Processo Legislativo e Administrativo (SAPL/ICP Brasil - Assinatura Digital) de forma remota, tal como já o
fez em anos anteriores. A única diferença é que, desta vez, ele estará transmitindo a capacitação diretamente da
cidade de Coimbra, Portugal.
A colaboração do senhor Francisco Xavier com o Interlegis é motivo de grande orgulho para a Câmara
Municipal de Itapoá. Seus conhecimentos e expertise têm contribuído significativamente para a disseminação
de boas práticas e para o avanço da modernização dos processos legislativos e administrativos em diversos
municípios brasileiros.
Cabe ressaltar que a Câmara Municipal de Itapoá tem sido reconhecida nacionalmente pela excelência
na gestão pública e na transparência administrativa. Em 2022, 2023 e 2024, conquistamos o selo Diamante do
Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), sendo, junto com o Tribunal de Contas do Estado de
Santa Catarina (TCE-SC), as únicas instituições do Estado de Santa Catarina a obter tal reconhecimento em
todas as edições do PNTP. Ademais, nossa Câmara alcançou a 6ª maior nota nacional entre os Poderes
Legislativos Municipais, considerando o desempenho acumulado nas três avaliações, e lidera o índice de
transparência entre os municípios brasileiros com população entre 20 e 50 mil habitantes.
Tais resultados são fruto da implementação de processos legislativos e administrativos 100% digitais,
bem como do firme compromisso desta Mesa Diretora e das gestões anteriores com os princípios da
administração pública. Nesse contexto, a atuação do servidor Francisco Xavier como responsável pelo setor
de tecnologia e segurança digital da Câmara, em conjunto com os demais servidores da Casa, reforça nossa
convicção de que estamos trilhando o caminho certo. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu firme compromisso com o incentivo à
capacitação e ao aprimoramento profissional de seus servidores, pilares essenciais para a excelência na
prestação de serviços públicos. Reconhecemos que a inovação tecnológica e a formação acadêmica contínua
são vetores cruciais para o desenvolvimento das competências e para a otimização das atividades laborais da
Casa. Nesse sentido, os servidores desta Câmara têm desempenhado um papel fundamental na manutenção
dos altos padrões de qualidade e eficiência que caracterizam o trabalho legislativo em nosso município.
Dessa forma, autorizamos e incentivamos a participação do servidor na Oficina Interlegis,
contribuindo, mais uma vez, com o intercâmbio de conhecimento e a modernização do Poder Legislativo
brasileiro.
Agradecemos pela parceria e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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